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  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21238
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorRodrigues, Mariane Dantas-
dc.date.accessioned2021-10-21T14:26:47Z-
dc.date.available2020-04-10-
dc.date.available2021-10-21T14:26:47Z-
dc.date.issued2020-03-24-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21238-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectLiteratura Feministapt_BR
dc.subjectPositivismopt_BR
dc.subjectTaxas de Violênciapt_BR
dc.subjectViolência de Gêneropt_BR
dc.titleDireito penal e o punitivismo frente ao combate à violência de gêneropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Cavalcanti, Gênesis Jacome Vieira-
dc.description.resumoO presente trabalho discorre sobre o direito penal brasileiro e suas falhas no combate a violência de gênero, visto que tal sistema ignora as origens do conflito e se preocupa apenas em penalizar o agressor. Para tanto, traz, inicialmente, uma análise sobre como o patriarcado se materializa no sistema penal do nosso país e qual a perspectiva do feminismo sobre o tema. Em seguida, examina os dados referentes a violência contra a mulher e o viés punitivista presente no nosso ordenamento jurídico, em razão de demandas sociais que lutavam pelo enrijecimento das penas. Ao final, são apontadas críticas ao atual sistema penal e é apresentado a Justiça Restaurativa como um meio eficaz na resolução destes conflitos, pois promove o protagonismo das partes, além da superação da cultura patriarcal e punitivista. Para atingir tal finalidade o trabalho tem como objetivo analisar a aplicação do direito penal pelo Judiciário nos crimes de violência contra a mulher. A pesquisa será voltada para a realidade brasileira, como já mencionado anteriormente, realizando uma revisão crítica da literatura acerca da temática, bem como, utilizando pesquisas acadêmicas e levantamento de dados.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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