Skip navigation
DSpace logo

  1. Repositório Institucional da UFPB
  2. UFPB - Campus I - Centro de Ciências Jurídicas (CCJ)
  3. CCJ - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21242
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorLima, Mariane Priscila Oliveira de-
dc.date.accessioned2021-10-22T11:20:23Z-
dc.date.available2020-04-09-
dc.date.available2021-10-22T11:20:23Z-
dc.date.issued2020-03-25-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21242-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gabriela Lacerda (gabi.limeira1@gmail.com) on 2021-10-22T11:20:23Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) MPOL09042020.pdf: 1007251 bytes, checksum: cd313c52c7448d7f073f1e9e558983c8 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-10-22T11:20:23Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) MPOL09042020.pdf: 1007251 bytes, checksum: cd313c52c7448d7f073f1e9e558983c8 (MD5) Previous issue date: 2020-03-25en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectMineraçãopt_BR
dc.subjectRegulação econômicapt_BR
dc.subjectDireito administrativopt_BR
dc.subjectAgências Reguladoraspt_BR
dc.titleUma análise da Agência Nacional de Mineração sob a perspectiva da construção de uma agenda regulatória eficientept_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Aguiar Filho, Valfredo de Andrade-
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo analisar a introdução da Agência Reguladora no âmbito da mineração, atividade anteriormente regulada pelo Departamento de Nacional de Produção Mineral-DNPM, com o desígnio de perquirir se órgão regulador goza de condições para construir os aspectos introduzidos com a legislação de criação, materializados na figura de uma agenda regulatória eficiente ou uma continuidade do que ocorria na vigência do DNPM. Para tanto, utilizou-se de um método dedutivo, pensando a questão a partir da pesquisa descritiva, utilizando como instrumento a pesquisa bibliográfica e documental, partindo do método dedutivo. Foram analisadas duas premissas essenciais para a eficiência da agenda regulatória da ANM, sendo elas: A independência do corpo dirigente e a autonomia financeira e orçamentária da autarquia especial. Os resultados obtidos demonstraram que no que concernem os aspectos de independência política, representados na figura da diretoria colegiada, as mudanças introduzidas com o advento da ANM representaram um avanço frente ao risco de captura. Em contrapartida, no âmbito da independência financeira e orçamentária a agência enfrenta percalços no que se refere à execução do orçamento, pois sofre com constantes contingenciamentos de verbas. Frente aos resultados obtidos, concluiu-se que, apesar da proteção frente às ingerências políticas, a ausência de adjutório para prover as necessidades da ANM implica em sérios riscos a eficiência da agenda regulatória.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
MPOL09042020.pdf983,64 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir
Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons