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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21245| Tipo: | TCC |
| Título: | Mineração de Areia em Áreas de Preservação Permanente: Uma análise interpretativa constitucional a nível nacional |
| Autor(es): | Souza, Renata Gonçalves de |
| Primeiro Orientador: | Aguiar Filho, Valfredo de Andrade |
| Resumo: | A presente pesquisa foi desenvolvida a partir da problemática que existe entre a extração de areia em Áreas de Preservação Permanente e a proteção ambiental desse bem em nível nacional. Nosso objetivo consistiu em realizar uma análise interpretativa constitucional acerca dessa celeuma para saber porquê a mineração em APP era permitida pelo ordenamento jurídico, quais eram os benefícios da mineração da areia para a sociedade, qual a motivação para permitir que essa intervenção predatória ocorresse na APP pós ecologização do ordenamento jurídico e quais seriam os mecanismos utilizados para garantir a sustentabilidade com desenvolvimento dessa prática e a mitigação de seus impactos ambientais. Para alcançarmos nossos objetivos utilizamos a abordagem metodológica da pesquisa exploratória para recolhermos o material necessário à execução da pesquisa. No que tange ao levantamento de dados foi utilizada a pesquisa bibliográfica para a construção desse diálogo. Para analisar os dados coletados usamos a análise crítica. Para confeccionar as relações dialéticas que ocorrem no presente texto, nos utilizamos de alguns aportes teóricos, entre eles podemos citar: Benjamin(2015) e Aguiar Filho (2014) quando o assunto é a ecologização ambiental e seus benefícios, de Almeida Filho (2016) para tratar sobre o constitucionalismo e a constituição de 1988, de Talden Farias (2012) e Barros (2017) no que tange à mineração. Em relação aos aspectos representativos do setor da extração de areia no Brasil foram usados o sumário Mineral de 2017 e os dados coletados a partir da ANEPAC e da Revista Areia e Brita (2019), sobre a Agência Nacional de Mineração – ANM– o responsável foi novamente Aguiar Filho (2014), e se o assunto é mineração em APP, as palavras ficaram por conta de Santos (2014), do próprio Código Florestal, de Remédio Júnior (2013), e Mariel Silvestre (2007). O trabalho traz como constatação final que para garantirmos que a mineração de areia ocorra de maneira a mitigar seus impactos ambientais e garantir a proteção ambiental é necessária a participação popular através do processo de licenciamento ambiental e que a exploração se dê de forma sustentável com desenvolvimento. |
| Abstract: | This research was developed based on the problem that exists between the extraction of sand in Permanent Preservation Areas - APP and the environmental protection of this asset at the national level.Our objective was to realize a constitutional interpretative analysis about this stir to find out why mining in APP was allowed by the legal system, what were the benefits of sand mining to society, what was the motivation to allow this predatory intervention to occur in the APP after the greening of the legal system and what mechanisms would be used to guarantee sustainability with the development of this practice and the mitigation of its environmental impacts.In order to achieve our objectives we used the methodological approach of exploratory research aiming to collect the required material for the research purposes. About data collection, the bibliographic research was used to build this dialogue. Concerning the analysis of collected data, we used the critical analysis.Towards to compose the dialectical relationships that arise in this work, we used some theoretical contributions and among those we can mention: Benjamin (2015) and Aguiar Filho (2014) when the matter is environmental greening and its benefits, Almeida Filho (2016) to discuss constitutionalism and the 1988 constitution, Talden Farias (2012) and Barros (2017) to debate mining.Concerning the representative aspects of the sand extraction sector in Brazil, we used the Mineral Summary of 2019 and the data collected from ANEPAC and Revista Areia e Brita (2019). To discuss the National Mining Agency, we used Aguiar Filho (2014) once more, and to debate mining in APP we utilized Santos (2014) work, the Forest Code itself, Remédio Júnior (2013) as well as Mariel Silvestre (2007). This work brings a conclusion that in order to ensure that the sand mining occurs to mitigate its environmental impacts and guarantee environmental protection, popular participation is necessary through the environmental licensing process and that exploration turns out in a sustainable manner with development. |
| Palavras-chave: | Meio ambiente Extração de areia Áreas de Preservação Permanente Environment Extraction of sand Permanent Preservation Areas |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21245 |
| Data do documento: | 27-Mar-2020 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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