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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21306
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantos, Gustavo Henrique Queiroz dos-
dc.date.accessioned2021-10-28T18:57:10Z-
dc.date.available2021-07-12-
dc.date.available2021-10-28T18:57:10Z-
dc.date.issued2020-04-28-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21306-
dc.description.abstractThis dissertation analyzes the prison overcrowding as a reflection of a rigid Brazilian state sovereignty model, which results in the ineffectiveness of the human rights of prisioners. The objective is to understand how the state sovereignty model adopted by the Brazilian state contributes to the violation of human rights. The analysis does not intend to propose a model of sovereignty to be adopted by Brazil. The research problem is expressed in the following question: Does the sovereignty of the Brazilian state constitute an obstacle to the effectiveness of the prisoners’ human rights? The methodology used is exploratory and bibliographic in nature. The realistic perspective appears in the form of reading the prison reality and the concept of sovereignty. The theoretical framework results from an articulation between the concepts of sovereignty (BODIN, 2011) modern state (LOCKE, 1988) and effectiveness (KELSEN, 2009). As a result, the research aims to demonstrate that some human rights of those in incarceration are not effective due to the rigid state sovereignty model.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Ariadne Cristina Moura (ariadne.moura@academico.ufpb.br) on 2021-10-25T14:08:22Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) GustavoHenriqueQueirozDosSantos_Dissert.pdf: 782685 bytes, checksum: 63479f6cdeff9a31f6f658dc3edc1e01 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Biblioteca Digital de Teses e Dissertações BDTD (bdtd@biblioteca.ufpb.br) on 2021-10-28T18:57:10Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) GustavoHenriqueQueirozDosSantos_Dissert.pdf: 782685 bytes, checksum: 63479f6cdeff9a31f6f658dc3edc1e01 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2021-10-28T18:57:10Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) GustavoHenriqueQueirozDosSantos_Dissert.pdf: 782685 bytes, checksum: 63479f6cdeff9a31f6f658dc3edc1e01 (MD5) Previous issue date: 2020-04-28en
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectSoberania estatalpt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectEficáciapt_BR
dc.subjectSuperlotaçãopt_BR
dc.subjectState sovereigntypt_BR
dc.subjectHuman rightspt_BR
dc.subjectEfficiencypt_BR
dc.subjectOvercrowdedpt_BR
dc.titleA soberania estatal e os direitos humanos dos encarcerados : leitura da superlotação como ineficácia dos direitos humanos no cárcere brasileiropt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Freitas, Lorena de Melo-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0744266978828665 Endereçopt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4466758024497558pt_BR
dc.description.resumoEsta dissertação analisa a superlotação carcerária como reflexo de um modelo de soberania estatal brasileira rígida, o que resulta na ineficácia dos Direitos Humanos dos encarcerados. O objetivo é compreender como o modelo de soberania estatal adotado pelo estado Brasileiro contribui para a violação dos Direitos Humanos. A análise não tem a pretensão de propor um modelo de soberania a ser adotado pelo Brasil. O problema de pesquisa está expresso no seguinte questionamento: A soberania do estado brasileiro configura obstáculo a eficácia dos Direitos humanos dos encarcerados?. A metodologia utilizada é de natureza exploratória e bibliográfica. A perspectiva realista aparece na forma de leitura da realidade carcerária e do conceito de soberania. O referencial teórico resulta de uma articulação entre os conceitos de soberania (BODIN, 2011), Estado moderno (LOCKE, 1988) e eficácia (KELSEN, 2009) . Como resultados, a pesquisa almeja demonstrar que alguns Direitos Humanos daqueles que estão em situação de encarceramento não gozam de eficácia devido ao modelo de soberania estatal rígida.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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