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  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21335
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorMelo, Selton Dionísio de-
dc.date.accessioned2021-11-03T10:54:52Z-
dc.date.available2020-04-11-
dc.date.available2021-11-03T10:54:52Z-
dc.date.issued2020-04-11-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21335-
dc.description.abstractThis work aims to provide introductory notions of the scenario in which the Brazilian Penal Procedure Code was developed and proposed. Therefore, in order to identify authoritarian institutes, originating from the code of fascist Italy, we resort to a concise analysis of history and, mainly, how legal doctrine gave new meanings to maintain and apply such institutes. In order to better verify the materialization of Brazilian criminal procedural authoritarianism, we analyze one of the most famous cases in the annals of Brazilian Justice: THE CASE LULA. From the breach of impartiality to free conviction - used in an arbitrary way - from the exception judgment to the guarantees judgment, an attempt was made to provide an overview of how the criminal process has been going today.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gabriela Lacerda (gabi.limeira1@gmail.com) on 2021-11-03T10:54:52Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) SDM11042020.pdf: 359126 bytes, checksum: 05e4934b221413cb8fcb6bf0e0357195 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectAutoritarismo no processo Penalpt_BR
dc.subjectImparcialidade do juiz de direitopt_BR
dc.subjectAuthoritarianism in the criminal procedurept_BR
dc.subjectImpartiality of the judge of lawpt_BR
dc.titleA atuação do juiz de direito no processo penal brasileiro: raízes autoritárias dos institutos penais e processuais e imparcialidadept_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Liziero, Leonam Baesso da Silva-
dc.description.resumoEste trabalho visa proporcionar noções introdutórias do cenário no qual foi elaborado e proposto o Código de Processo Penal brasileiro. Sendo assim, com o objetivo de identificar os institutos autoritários, oriundos do código da Itália fascista, recorremos à análise concisa da história e, principalmente, como a doutrina jurídica deu novos significados para manter e aplicar tais institutos. A fim de melhor constatarmos a materialização do autoritarismo processual penal brasileiro, analisamos um dos casos mais famosos dos anais da Justiça Brasileira: O CASO LULA. Da quebra da imparcialidade ao livre convencimento -usado de forma arbitrária - do juizo de exceção ao juízo de garantias, tentou-se trazer uma panorâmica de como tem se comportado o processo penal nos dias atuais.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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