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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21351Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Santos, Anna Luíza Duarte | - |
| dc.date.accessioned | 2021-11-06T11:35:38Z | - |
| dc.date.available | 2020-12-08 | - |
| dc.date.available | 2021-11-06T11:35:38Z | - |
| dc.date.issued | 2020-12-01 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21351 | - |
| dc.description.abstract | This course conclusion work aims to analyze the procedural legal business in tax matters, as a form of credit recovery in court, based on article 190 of the 2015 Code of Civil Procedure, having as a parameter the overwhelming of the Judiciary, especially in tax demands, in particular, tax enforcement, in view of the slowness and because they find in the system, what demonstrates the need for reform or seeking more adequate means of conflict resolution, is the case of the procedural legal business. Therefore, the main objective is to analyze and examine this institute as a faster and more appropriate modality to try to solve the congestion rate of the Judiciary, within the scope of the National Treasury. The study was performed based on bibliographic analysis, in order to understand, where and what the problem is and later to justify the adequacy of new modalities through doctrinal theories, in addition to the basis arrenged in scientific articles, magazine articles and academic productions; as well as through document analysis, in bills, PGFN ordinances, norms, laws, resolutions, at the national and state level, precedents and summaries of the higher courts. Through this research, we will stipulate which instruments and modalities are available in the Legal System, in order to remedy the problems faced by the state machine, precisely, which are the most appropriate consensual methods, being these in the tax scenario, new way to resolve the existing disputes between the Authorities and Taxpayers. From this, therefore, it achieved the need for change, the effectiveness of these appropriate means, which results in a new social and legal posture, to ensure faster results and in the reduction of litigation in tax demands. | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Gabriela Lacerda (gabi.limeira1@gmail.com) on 2021-11-06T11:35:38Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) ALDS08122020.pdf: 1283176 bytes, checksum: a15352f6f5edbef69408246e7779a0e6 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2021-11-06T11:35:38Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) ALDS08122020.pdf: 1283176 bytes, checksum: a15352f6f5edbef69408246e7779a0e6 (MD5) Previous issue date: 2020-12-01 | en |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Paraíba | pt_BR |
| dc.rights | Acesso aberto | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direito tributário | pt_BR |
| dc.subject | Acordo | pt_BR |
| dc.subject | Métodos adequados de solução de conflitos | pt_BR |
| dc.subject | Negócio jurídico processual | pt_BR |
| dc.subject | Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional | pt_BR |
| dc.subject | Tax law | pt_BR |
| dc.subject | Agreement | pt_BR |
| dc.subject | Alternative dispute resolution | pt_BR |
| dc.subject | Procedural contract | pt_BR |
| dc.subject | PGFN | pt_BR |
| dc.title | Recuperação do crédito tributário em juízo: uma análise acerca do negócio jurídico processual | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Santos, Alex Taveira dos | - |
| dc.description.resumo | O presente trabalho de conclusão de curso tem o objetivo de analisar o negócio jurídico processual em matéria tributária como forma de recuperação de crédito em juízo, com base no artigo 190 do Código de Processo Civil de 2015, tendo como parâmetro o assoberbamento do Poder Judiciário, especialmente nas demandas tributárias, em destaque, a execução fiscal, ante sua morosidade e por serem a maior parte dos processos que encontram no sistema, o que demonstra a necessidade por uma reforma ou por buscar meios mais adequados de solução de conflito, é o caso do negócio jurídico processual. Dessa maneira, tem como objetivo principal analisar e examinar esse instituto como uma modalidade mais célere e adequada para tentar solucionar a taxa de congestionamento do Poder Judiciário, no âmbito da Fazenda Nacional. O estudo foi realizado tendo como base análise bibliográfica, com o intuito de entender onde e o que é o problema, e, posteriormente, fundamentar a adequação de novas modalidades por meio de teorias doutrinárias, além de embasamento dispostos em artigos científicos, artigos de revistas e produções acadêmicas; assim como através de análise documental, em projeto de leis, portarias da PGFN, normas, legislações, resoluções, no âmbito nacional e estadual, precedentes e súmulas dos tribunais superiores. Por meio dessa pesquisa, estipularemos quais os instrumentos e as modalidades que se encontram disponíveis no Ordenamento Jurídico, a fim de remediar os problemas enfrentados pela máquina estatal, justamente, quais são os mais métodos consensuais mais adequados, sendo estes no cenário tributário, uma luz; nova forma de solucionar as controvérsias existentes entre o Fisco e Contribuinte. A partir disso, portanto, alcançou a necessidade de mudança, a efetivação desses meios adequados, o que acarreta em um nova postura social e jurídica, para garantir resultados mais céleres e na redução de litígios nas demandas tributárias. | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Ciências Jurídicas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPB | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita | |
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|---|---|---|---|---|
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