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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21713
Tipo: | Dissertação |
Título: | A educação em direitos humanos no processo de formação da polícia civil da Paraíba: contribuições e possibilidades no controle e combate da violência |
Autor(es): | Maciel, Anny Karoline Carneiro |
Primeiro Orientador: | Porto, Rita de Cassia Cavalcanti |
Resumo: | O cenário de violência no Brasil é algo proveniente desde o seu processo de colonização, em que, com o tempo, as situações passaram a ter novos formatos, exigindo uma configuração para a Segurança Pública nesse país, a partir de instituições como, a priori, a Guarda Nacional, até a formação das instituições policiais em suas diversas instâncias. Com o intuito de proteger o Estado, a polícia foi sendo moldada a partir de uma ideia truculenta de manter a ordem por meio do uso da força, o que exigia a inserção de políticas públicas que pudessem conscientizar, sensibilizar e formar policiais mais preparados por meio da chamada Educação em Direitos Humanos. Nesse sentido, nesta pesquisa, tem-se como sujeito a polícia civil do estado da Paraíba e, como objeto de pesquisa, a formação em Direitos Humanos nos Cursos de Formação Policial realizados pela Academia de Ensino de Polícia da Paraíba (ACADEPOL/PB), entre os anos de 1988 a 2014. Nesse contexto, levanta-se a seguinte questão de pesquisa: Quais os impactos da inserção da temática dos Direitos Humanos no Curso de Formação e Capacitação da Polícia Civil e como ela deva ser abordada, levando-se em consideração os Planos de Ação para Educação em Direitos Humanos, tendo em vista possibilitar a reflexão crítica dos estudantes na sua atuação funcional? Como hipótese, pressupõe-se que os Cursos de Formação da Polícia Civil passaram a contemplar componentes curriculares dos Direitos Humanos, mas, apesar da sua reestruturação, ainda o fazem de forma insuficiente. Levando-se em consideração essa problemática, objetivou-se analisar a configuração dos planos de ensino dessas formações, identificando-se a presença de elementos da Educação em Direitos Humanos, principalmente nas Formações realizadas a partir de 2003 quando a Matriz Curricular Nacional (MCN) foi criada para orientar as ações formativas dos profissionais da área de segurança pública, tornando-se um marco na formação e capacitação das Forças de Segurança. Com a finalidade de se cumprirem os objetivos propostos, esta pesquisa se caracteriza pela abordagem qualitativa a partir de uma revisão documental e bibliográfica, somada à entrevista semiestruturada, orientada por meio de questionário aplicado com os/as policiais civis de maneira online. Identificaram-se continuidades e rupturas positivas e negativas durante essas formações, as quais ajudaram a trazer contribuições importantes para os processos de aprendizagens futuras a partir desta combinação entre o que está escrito e o que de fato foi experienciado pelos sujeitos. A pesquisa apontou que a inserção dos Direitos Humanos nos Cursos de Formação só foi introduzida depois da Constituição Federal de 1988 e que, no estado da Paraíba, essa Formação só foi acontecer a partir de 2003, após a aprovação do MCN, assim como do Programa Nacional em Direitos Humanos (PNDH) e do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos (PNEDH); apontou também a importância de componentes curriculares de Direitos Humanos nos Cursos de Formação e Capacitação Continuada da Polícia Civil do estado da Paraíba. Como resultado, foi possível apresentar um cenário que já vem sendo modificado, tendo em vista os relatos mais conscientes, assim como a adesão nos cursos sobre Direitos Humanos nos últimos anos pelos policiais civis, apresentados nos relatórios da ACADEPOL/PB; entretanto, um trabalho coletivo para a inserção da cultura em e para os Direitos Humanos ainda precisa ser mais apropriado para que se naturalize não apenas no discurso, mas, sobretudo, nas práticas. |
Abstract: | The scenario of violence in Brazil comes from its colonization process, in which, over time, situations took on new formats, requiring a configuration for Public Security in this country, from institutions such as, a priori, the National Guard, to the formation of police institutions in their various instances. In order to protect the State, the police was being shaped from a truculent idea of maintaining order through the use of force, which required the inclusion of public policies that could raise awareness, sensitize and train more prepared police officers through the so-called Human Rights Education. In this sense, this research has as subject the civil police of the State of Paraíba and as research object the training in Human Rights of the Police Training Courses held by the Police Education Academy of Paraíba (ACADEPOL/PB), between the years 1988 to 2014. In this context, the following research question arises: What are the impacts of inserting the theme of Human Rights in the Civil Police Training and Qualification Course and how it should be approached, taking into account the Action Plans for Education in Human Rights, with a view to enabling students’ critical reflection in your functional performance? As a hypothesis, it is assumed that the Training Courses of the Civil Police started to include curricular components of Human Rights, but, despite their restructuring, they still do so in an insufficient way. Taking this situation into account, the objective was to analyze the configuration of the teaching plans of these formations, identifying the presence of elements of Education in Human Rights, mainly in the Training Programs carried out from 2003 when the National Curriculum Matrix (NCM) was created to guide the training actions of professionals in the area, becoming a milestone in the formation and training of the Security Forces. To fulfill the proposed objectives, this research is characterized by the qualitative approach, based on a document and bibliographic review, added to a semi-structured interview guided by a questionnaire applied to civil police officers online. Positive and negative continuities and ruptures during these formations were identified, which helped to bring meaningful contributions to future learning processes from this combination between what is written and what was experienced by the subjects. The research pointed out that the inclusion of Human Rights in Training Programs was only introduced after the Federal Constitution of 1988 and that, in the state of Paraíba, this Training only took place from 2003, after the approval of the NCM, as well as the National Action Plan on Human Rights (NAPHR) and the National Action Plans for Human Rights Education (NAPHRE); it also pointed out the importance of curricular components of Human Rights in the Traning and Continuing Qualification Courses of the Civil Police of the state of Paraíba. As a result, it was possible to present a scenario that has already been modified, given the more conscious reports, as well as the adherence to courses on Human Rights in recent years by civil police officers, presented in the ACADEPOL/PB reports. However, a collective work for the insertion of culture on and for Human Rights still needs to be more appropriate so that it becomes naturalized not only in discourse but mainly in practice. |
Palavras-chave: | Educação Direitos Humanos Policia Civil Segurança pública Education Human rights Civil police Public security |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Cidadania e Direitos Humanos |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21713 |
Data do documento: | 28-Jul-2021 |
Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos |
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