Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21854| Tipo: | TCC |
| Título: | Pacto pela vida: programa de enfrentamento à violência letal no Estado da Bahia |
| Autor(es): | Lima, Clecione de Jesus Melo |
| Primeiro Orientador: | Pessoa, Joseneide Souza |
| Resumo: | O presente trabalho estuda a política de segurança pública do estado da Bahia, destacando o Programa Pacto Pela Vida (PPV), criado em 2011. O PPV se configura como uma ação governamental de intervenção nos crimes contra a vida. O programa foi incorporado no Plano Estadual de Segurança Pública (PLANESP) da Bahia no período de 2012 a 2015, e, posteriormente, no PLANESP de 2016 a 2025. A partir de uma estrutura estratégica, o Pacto pela Vida se tornou o principal programa de combate à violência no estado baiano. Este estudo, portanto, tem como objetivo geral analisar os resultados do Pacto pela Vida (PPV) da Bahia a partir dos resultados do indicador de Crime Violento Letal Intencional (CVLI) no período de 2012 a 2020, especificamente, no que se refere à diminuição da violência letal. Os procedimentos metodológicos foram baseados em levantamentos documentais e bibliográficos, na utilização de dados abertos do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, do Anuário de Segurança Pública da Bahia e do Atlas da Violência do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), bem como, nas informações dos relatórios dos Planesp 2012/2015 e 2016/2025 (em curso). Os resultados do estudo sugerem que, de acordo com os dados dos CVLIs, a Bahia, no ano de 2012, em relação ao ano de 2020, apresentou uma redução de -12,56% nos crimes. Por outro lado, o indicador de CVLI oscilou durante o período (2012 a 2020), tendo nos anos de 2016 e 2020 as maiores alterações nos crimes ocorridos. Um dos crimes de maior peso no indicador do CVLI é o homicídio. A taxa de homicídio por cada 100 mil/hab em 2020 foi de 44,9% na Bahia, sendo a segunda taxa mais elevada do país, quando comparada a todos os outros estados. No que se refere à diminuição de CVLI, ela não atingiu uma forma decrescente, linear e duradoura, o que se observou é que os resultados são pontuais a cada ano, tendo recuos em alguns anos e aumento dos CVLIs em outros; o que significa que o PPV é uma política que ainda precisa de uma consolidação mais aplicada nas suas ações para que se alcance resultados estatísticos mais duradouros. De toda forma, o PPV permitiu que a Bahia tivesse um foco mais abrangente na política de segurança pública, tendo como resultados positivos a implantação de planos estaduais, reorganização das ações que passaram a ser mais sistematizadas, monitoradas e reduções dos CVLIs, que mesmo sendo resultados que oscilam a cada ano legam ao estado baiano uma preocupação governamental acerca da política de segurança pública. |
| Abstract: | The present work studies the public security policy of the state of Bahia, highlighting the Pacto Pela Vida (PPV) Program, created in 2011. The PPV is configured as a government intervention in crimes against life. The program was incorporated into Bahia's State Public Security Plan (PLANESP) from 2012 to 2015, and later into PLANESP from 2016 to 2025. Based on a strategic structure, Pacto pela Vida became the main program for combating violence in the state of Bahia. This study, therefore, has as general objective to analyze the results of the Pacto pela Vida (PPV) of Bahia from the results of the Intentional Violent Violent Crime (CVLI) indicator in the period from 2012 to 2020, specifically, with regard to the decrease of lethal violence. The methodological procedures were based on documentary and bibliographic surveys, on the use of open data from the Brazilian Yearbook of Public Security, the Public Security Yearbook of Bahia and the Atlas of Violence of the Institute for Applied Economic Research (IPEA), as well as on information of the reports of Planesp 2012/2015 and 2016/2025 (in progress). The results of the study suggest that, according to data from CVLIs, Bahia, in 2012, compared to 2020, showed a reduction of -12.56% in crimes. On the other hand, the CVLI indicator fluctuated during the period (2012 to 2020), having in the years 2016 and 2020 the biggest changes in the crimes that occurred. One of the crimes with the greatest weight in the CVLI indicator is homicide. The homicide rate per 100,000/inhabitant in 2020 was 44.9% in Bahia, being the second highest rate in the country, when compared to all other states. With regard to the decrease in CVLI, it did not reach a decreasing, linear and lasting form, what was observed is that the results are punctual each year, with setbacks in some years and an increase in CVLIs in others; which means that the PPV is a policy that still needs more consolidation applied to its actions in order to achieve more lasting statistical results. In any case, the PPV allowed Bahia to have a broader focus on public security policy, with positive results being the implementation of state plans, the reorganization of actions that became more systematized, monitored and CVLIs reductions, which despite being results that fluctuate each year bequeath to the state of Bahia a government concern about public security policy. |
| Palavras-chave: | Violência Segurança pública Crimes violentos letais intencionais Programa Pacto Pela Vida (PPV) Crimes contra a vida Políticas públicas de segurança Administração Pública |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Gestão Pública |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21854 |
| Data do documento: | 6-Dez-2021 |
| Aparece nas coleções: | CCSA - TCC - Administração Pública |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| CJML19012022.pdf | 748,91 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma
Licença Creative Commons
