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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21856| Tipo: | TCC |
| Título: | Análise dos problemas apontados pelo TCE/PB nas prestações de contas anuais das câmaras de vereadores dos municípios paraibanos |
| Autor(es): | Silva, Daniel Henrique de Oliveira |
| Primeiro Orientador: | Pessoa, Luiz Gustavo de Sena B. |
| Resumo: | O presente artigo teve por objetivo analisar os principais problemas apontados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba em relação as Prestações de Contas Anuais das Câmaras de vereadores dos municípios paraibanos, entre 2014 e 2017. Para tanto, analisou-se os documentos constantes das prestações de contas anuais, Relatórios Técnicos Iniciais e de Defesa, Pareceres e Acórdãos. Quanto aos objetivos a pesquisa caracterizou-se como descritiva, e dedutivo quanto ao método utilizado. A abordagem do trabalho pode ser definida como quanti-qualitativo. A pesquisa concluiu que 96,28% das prestações de contas analisadas foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do estado, por sua vez, as contas consideradas Irregulares totalizaram 33 prestações de contas, ou seja, 3,71% dos resultados do período. Verificou-se índice de queda nas reprovações das contas. Notou-se também que em 2016, apesar de ser ano eleitoral, esse detalhe não corroborou para aumentar o quantitativo de irregularidades. Constatou-se também que as principais irregularidades estão concentradas nos fatos de Excesso de remuneração do Presidente da Câmara Municipal, Despesa com Folha de Pessoal acima do limite fixado na CF, e falta de recolhimento da Contribuição Previdenciária do Empregador. A pesquisa também evidencia a displicência das gestões, em virtude da não observância das recomendações do Tribunal de Contas, e das práticas das mesmas irregularidades, ano após ano. Destacando-se de forma negativa, as Casas Legislativas dos municípios de Cabedelo e Cruz do Espirito Santo que tiveram suas prestações de contas reprovadas durante todo o período de análise. |
| Abstract: | The purpose of this article was to analyze the main problems pointed out by the Paraiba State Audit Court in relation to the Annual Accounts Rendered by the municipal councils of Paraiba, between 2014 and 2017. The documents contained in the annual rendering of accounts, Initial and Defense Technical Reports, Opinions and Judgments. As for the objectives, the research was characterized as descriptive, and deductive as to the method used. The work approach can be defined as quanti-qualitative. The survey concluded that the State Court of Auditors approved 96.28% of the account rendering analyzed, in turn, the accounts considered Irregular totaled 33 rendering of accounts, that is, 3.71% of the results of the period. There was a rate of decline in the disapprovals of the accounts. It was also noted that in 2016, despite being an election year, this detail did not corroborate to increase the number of irregularities. It was also found that the main irregularities are concentrated in the facts of Excess of remuneration of the Mayor, Expenses with Personnel Payroll above the limit set in the CF, and failure to pay the Employer's Social Security Contribution. The research also shows the lack of management, due to the non-compliance with the recommendations of the Court of Auditors, and the practices of the same irregularities, year after year. Standing out in a negative way, the Legislative Houses of the municipalities of Cabedelo and Cruz do Espirito Santo that had their accounts disapproved throughout the period of analysis. |
| Palavras-chave: | Prestações de contas Contas públicas Finanças públicas Tribunal de Contas do Estado da Paraíba Câmaras Municipais de Vereadores - Paraíba Administração Pública |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Gestão Pública |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21856 |
| Data do documento: | 26-Nov-2021 |
| Aparece nas coleções: | CCSA - TCC - Administração Pública |
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