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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21891
Tipo: | TCC |
Título: | Esgotamento sanitário no município de Mundo Novo/BA: um estudo de caso |
Autor(es): | Chaves, Mosana Barboza Lima |
Primeiro Orientador: | Ferreira, Glenda Dantas |
Resumo: | O presente estudo objetiva conhecer a realidade do esgotamento sanitário no município de Mundo Novo/BA à luz da Política Nacional de Saneamento Básico no município. Os procedimentos metodológicos utilizados para a obtenção dos dados sobre saneamento básico foram baseados em pesquisas bibliográfica, documental e eletrônica, com destaque para dados obtidos na Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), na MUNIC-Suplemento de Saneamento Básico e no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – Censo 2010. O direito ao saneamento básico é garantido pela Constituição Federal de 1988, porém na prática ainda falta muito para esse direito ser universalizado. Todavia, o que se observa é a deficiência de saneamento básico que gera vários impactos ambientais, econômicos e na saúde da população que está exposta a esse cenário de inadequação. Os dados analisados trazem como proposta, averiguar a atuação da Gestão Municipal no que se refere aos instrumentos previstos no Plano Nacional de Saneamento Básico e caracterizar o esgotamento sanitário no município de Mundo Novo/BA. Observou-se com a análise que o município de Mundo Novo não possui Plano Municipal de Saneamento Básico, assim tem dificuldades de definir Políticas Públicas de Saneamento Básico, conforme é estabelecido pelo marco regulatório do Saneamento Básico, por meio da Lei nº 11.445/2007. Mundo Novo possui um esgotamento inadequado devido à quantidade de fossas rudimentares nos domicílios e o impacto ambiental causado ao Rio Capivari com ligação direta de esgoto in natura, além disso, a baixa cobertura de redes de coletas de esgoto não é tratada, pois o município ainda não dispõe de uma Estação de Tratamento de Esgoto - ETE. |
Abstract: | This study aims to understand the reality of sanitary sewage in the city of Mundo Novo/BA in the light of the National Basic Sanitation Policy in the city. The methodological procedures used to obtain data on basic sanitation were based on bibliographic, documentary and electronic research, with emphasis on data obtained from the National Basic Sanitation Survey (PNSB), MUNIC-Suplemento de Saneamento Basico and the Brazilian Institute of Geography and Statistics (IBGE) – 2010 Census. The right to basic sanitation is guaranteed by the Federal Constitution of 1988, but in practice there is still a long way to go for this right to be universalized. However, what is observed is the lack of basic sanitation that generates several environmental, economic and health impacts on the population that is exposed to this inadequate scenario. The data analyzed bring as a proposal to investigate the performance of Municipal Management with regard to the instruments provided for in the National Basic Sanitation Plan and characterize the sewage system in the municipality of Mundo Novo/BA. It was observed with the analysis that the municipality of Mundo Novo does not have a Municipal Plan for Basic Sanitation, so it has difficulties in defining Public Policies for Basic Sanitation, as established by the regulatory framework for Basic Sanitation, through Law No. 11.445/2007. Mundo Novo has inadequate sewage due to the number of rudimentary septic tanks in the households and the environmental impact caused to the Capivari River with direct connection of in natura sewage, in addition, the low coverage of sewage collection networks is not treated, as the municipality still it does not have a Sewage Treatment Plant - ETE. |
Palavras-chave: | Saneamento básico Esgotamento sanitário Desenvolvimento urbano Política de saneamento básico Plano de saneamento básico Administração Pública |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Gestão Pública |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21891 |
Data do documento: | 9-Dez-2021 |
Aparece nas coleções: | CCSA - TCC - Administração Pública |
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