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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21949
Tipo: | Dissertação |
Título: | Aspectos da violência doméstica e familiar contra a mulher na cidade de Guarabira/PB: fatores determinantes e estratégias preventivas para seu enfrentamento |
Autor(es): | Pereira, Diego Wagner Paulino Coutinho |
Primeiro Orientador: | França, Marlene Helena de Oliveira |
Resumo: | As incompreensões sobre a complexa teia de fatores e condicionantes que propiciam a violência doméstica e familiar contra a mulher (VDFM) revelam-se como um dos principais obstáculos ao efetivo tratamento dessa problemática, tornando por vezes inócuas as políticas públicas que não consideram a condição peculiar do sexo feminino dentro das relações de gênero. Não é a toa que, apesar do tratamento mais rigoroso que se vem dando à VDFM, principalmente após o advento da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/06), e suas constantes atualizações, o que se observa é que, ao invés do recrudescimento dos índices de tal prática delitiva, de acordo com as estatísticas levantadas pelo DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência, constatou-se um incremento de 69% para 82% na percepção sobre o aumento de casos de agressão contra pessoas do sexo feminino entre os anos de 2017 a 2019 no Brasil. Disso resulta a necessidade de se ter um tratamento diferenciado e um olhar específico em torno dessa problemática, visto que os gatilhos que deflagram a VDFM decorrem de fatores que estão históricoculturalmente ligados às assimetrias de gênero moldadas dentro de uma ideologia patriarcal. Não obstante a reconhecida eficiência do enfrentamento repressivo, baseado na prisão do agressor e na aplicação de medidas protetivas de urgência, todavia, pelos dados apresentados acima, fica claro que este método isoladamente não tem surtido os efeitos dissuasórios esperados. Neste diapasão, a presente pesquisa tem como objetivo geral propor ações específicas de enfrentamento a tal delito, a partir dos objetivos específicos, que consistem na identificação do perfil da mulher violentada como também dos fatores determinantes e recorrentes que propiciam a prática da VDFM na cidade de Guarabira/PB. No que tange ao percurso metodológico, este estudo se apresenta como uma pesquisa bibliográfica e documental de cunho qualitativo, elaborado através do método indutivo, no qual analisamos 44 depoimentos, constantes da base de dados do Sistema Pje do Tribunal de Justiça da Paraíba, prestados por mulheres na fase de inquérito policial que foram vítimas de violência doméstica e familiar durante no ano-base de 2020 no âmbito do município retromencionado. A partir de nossas investigações, pudemos constatar que para além dos métodos legais de enfrentamento à VDFM, baseados quase que exclusivamente na punição do agressor e no deferimento de medidas protetivas de urgência, é preciso que as estratégias recaiam sobre as causas da VDFM e não sobre os efeitos desta (agressões), o que só será possível através de políticas de informação massivas e transversais de desconstrução da modelagem social imposta pela cultura do patriarcado, que reproduz as assimetrias de gêneros e as múltiplas formas de violência decorrente disto. |
Abstract: | Misunderstandings about the complex web of factors and conditions that lead to domestic and family violence against women (VDFM) reveal themselves as one of the main obstacles to the effective treatment of this problem, sometimes making public policies that do not consider the peculiar condition innocuous. women within gender relations. No wonder that, despite the more rigorous treatment that has been given to the VDFM, especially after the advent of the Maria da Penha Law (Law No. 11.340/06), and its constant updates, what is observed is that, instead of recrudescence of the rates of such criminal practice, according to statistics gathered by DataSenado, in partnership with the Observatório da Mulher against Violence, there was an increase from 69% to 82% in the perception of the increase in cases of aggression against people female between the years 2017 to 2019 in Brazil. From this results the need to have a different treatment and a specific look around this issue, since the triggers that trigger the VDFM arise from factors that are historicallyculturally linked to gender asymmetries molded within a patriarchal ideology. Despite the recognized efficiency of repressive confrontation, based on the arrest of the aggressor and the application of urgent protective measures, however, from the data presented above, it is clear that this method alone has not had the expected deterrent effects. In this vein, the present research has as its general objective to propose specific actions to fight this crime, based on the specific objectives, which consist of identifying the profile of the raped woman as well as the determining and recurrent factors that favor the practice of VDFM in the city of Guarabira/PB. Regarding the methodological path, this study presents itself as a bibliographical and documentary research of a qualitative nature, elaborated through the inductive method, in which we analyzed 44 testimonies, contained in the database of the Pje System of the Court of Justice of Paraíba, provided by women in the police investigation stage who were victims of domestic and family violence during the base year 2020 within the aforementioned municipality. From our investigations, we could see that in addition to the legal methods of confronting the VDFM, based almost exclusively on the punishment of the aggressor and the granting of urgent protective measures, it is necessary that the strategies fall on the causes of the VDFM and not on the effects of this (aggression), which will only be possible through massive and transversal information policies of deconstruction of the social model imposed by the culture of patriarchy, which reproduces the gender asymmetries and the multiple forms of violence resulting from it. |
Palavras-chave: | Violência doméstica e familiar Gênero Lei Maria da Penha Guarabira/PB Ações de enfrentamento Domestic and family violence Genre Maria da Penha Law Coping actions |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Cidadania e Direitos Humanos |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21949 |
Data do documento: | 30-Set-2021 |
Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos |
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