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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21950
Tipo: | Dissertação |
Título: | Identidades (trans)viadas: existências banidas e a luta contra as violações naturalizadas, um estudo na cidade de Campina Grande – PB |
Autor(es): | Rodrigues, Matheus |
Primeiro Orientador: | Ribeiro, Luziana Ramalho |
Resumo: | As disparidades constatadas entre os indivíduos cisgêneros e os que não se adequam ao padrão estabelecido socialmente, como o caso dos/das transexuais, demonstradas nos âmbitos legal e social, refletem em suas experiências de opressão. A forma como a sociedade é organizada estabelece uma estrutura de violência em que pessoas transexuais terão de lidar com a falta de respeito à sua dignidade no acesso aos direitos e à inserção social. Considerando esses pressupostos, este estudo analisou as repercussões do direito ao nome social e da retificação de nome e de gênero para o/a transexual, sob a ótica dos Direitos Humanos, como mecanismos atenuadores dos processos discriminatórios. Os objetivos que motivaram essa pesquisa foram: Analisar, em um recorte histórico, a vida dos/das transexuais e descrever, através de uma linha do tempo, a maneira como a transexualidade foi percebida na sociedade, segundo o projeto de poder eugenista burguês, da antiguidade à modernidade; Discorrer sobre o papel dos Direitos Humanos e dos meios protetivos direcionados a essa minoria, no âmbito nacional, afetada pela violência, tecendo sobre a atuação dos Direitos Humanos no cenário global, a partir dos dados sobre os processos de violência sofridos por pessoas transexuais; Apresentar os dados de violência contra pessoas trans no Brasil e o impacto dos discursos culturais nas ações de estereotipagem e de ódio contra pessoas trans; Investigar como se dão a aplicabilidade e a respeitabilidade do uso do nome social e da retificação de nome e de gênero, por meio de entrevistas realizadas com transexuais no Espaço LGBT Luciano Bezerra Vieira, ao compreender as distinções terminológicas sobre normatização do gênero, identidade e diferença, visando desconstruir estereótipos estabelecidos socialmente. Este estudo é pertinente devido ao fato de denunciar a violência e de conferir visibilidade aos transexuais, trazendo à tona a realidade de preconceitos vivenciados cotidianamente por esses indivíduos cuja condição de existência de vida é afetada nas mais diversas perspectivas possíveis. A pesquisa foi de abordagem qualitativa, de caráter exploratório, a partir do método indutivo, com revisão bibliográfica fundamentada em autores como Foucault (2018, 2019), Butler (2019), Miskolci (2012), Hall (2009, 2016), Bento (2006), entre outros, e utilizou a Constituição Federal (1988), o Código Civil (2002) e os dados da Associação Nacional de Travestis e Transexuais – ANTRA (2018-2021). Foi realizada uma pesquisa de campo, com entrevista semiestruturada, no Centro Estadual dos Direitos de LGBT e Enfrentamento à LGBTfobia, localizado no Município de Campina Grande - Paraíba. Os sujeitos entrevistados foram os/as transexuais atendidos pelo Espaço, que visam realizar os procedimentos de retificação e/ou de documentação do nome social. Os resultados gerais mostram que a realidade de violações cotidianas relativas as pessoas transexuais está contornada por aspectos estruturais de uma sociedade segregadora, que impede o acesso a direitos basilares dignificadores, bem como perpetra a ausência de um processo transexualizador de qualidade e revela a baixa inserção social nos espaços coletivos que seguem perpetuando discursos de desumanização àquele que rompe com a normatividade. |
Abstract: | The disparities found between cisgender individuals and those who do not fit the imposed social behavior, such as the case of transsexuals, demonstrated in the legal and social spheres, reflect on their experiences of oppression. The way society is organized establishes a structure of violence in which transgender people will have to deal with the lack of respect for their dignity in accessing rights and social inclusion. Considering these assumptions, this study analyzed the repercussions of the right to a social name and the rectification of name and gender for the transsexual, from the perspective of Human Rights, as mitigating mechanisms for discriminatory processes. The objectives that motivated this research were: to Analyze, in a historical perspective, the lives of transsexuals and describe, through a timeline, the way in which transsexuality was perceived in society, according to the project of bourgeois eugenic power, of the antiquity to modernity; Discuss the role of Human Rights and protective means aimed at this minority, at the national level, affected by violence, to make considerations about the performance of Human Rights in the global scenario, based on data on the processes of violence suffered by transsexual people; Present data on violence against trans people in Brazil and the impact of cultural discourses on actions of stereotyping and hate against trans people; To investigate how the applicability and respectability of the use of the social name and the rectification of name and gender occur, through interviews carried out with transsexuals in the Espaço LGBT Luciano Bezerra Vieira, when understanding the terminological distinctions on the normalization of gender, identity and difference, aiming to deconstruct socially established stereotypes. This study is relevant due to the fact that it denounces violence and gives visibility to transsexuals, bringing to light the reality of prejudices experienced daily by these individuals whose living conditions are affected in the most diverse possible perspectives. The research was a qualitative approach, exploratory in nature, using the inductive method, with a literature review based on authors such as Foucault (2018, 2019), Butler (2019), Miskolci (2012), Hall (2009, 2016), Bento (2006), among others, and used the Constitution, the Civil Code and data from Associação Nacional de Travestis e Transexuais - ANTRA (the National Association of Transvestites and Transsexuals - ANTRA). A field research was carried out, with semi-structured interviews, at Centro Estadual dos Direitos de LGBT e Enfrentamento à LGBTfobia (the State Center for LGBT Rights and Fighting LGBTphobia), located in the city of Campina Grande - Paraíba. The interviewed subjects were transsexuals assisted by the Espaço, who aim to carry out the procedures for rectification and/or documentation of the social name. The general results show that the reality of daily violations related to transsexual people is circumvented by structural aspects of a segregating society, which impedes access to dignifying basic rights, as well as perpetrates the absence of a quality transsexualizing process and reveals low social insertion in collective spaces that continue perpetuating discourses of dehumanization to those who break with normativity. |
Palavras-chave: | Identidade Transexual Banimento Violações Direitos humanos Identity Transsexual Banishment Violations Human rights |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS HUMANAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Cidadania e Direitos Humanos |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/21950 |
Data do documento: | 15-Set-2021 |
Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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