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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22047
Tipo: TCC
Título: Die Auẞenpolitik Der Deutschen Bundesländer: a política externa e as atribuições internacionais dos estados federados alemães
Autor(es): Medeiros, Gabriel Calazans
Primeiro Orientador: Fróio, Liliana Ramalho
Primeiro Coorientador: Gonçalves, Pascoal T. C.
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo revisar e analisar o estudo das relações exteriores dos Bundesländer, a chamada Paradiplomacia alemã de nível estadual. Para isso, é feita uma revisão da evolução do federalismo alemão ao longo dos anos a partir do Tratado de Westfália, com o intuito de evidenciar as mudanças ocorridas em termos de competências atribuídas a essas subunidades políticas ao se relacionar internacionalmente. A partir de 1949, com a criação da Lei Fundamental alemã (Grundgesetz), a institucionalização e burocratização de diretrizes no país tomam muita força e tornam-se referência absoluta nas conduções formais de todas as esferas políticas na Alemanha. Portanto, é feita uma análise da Grundgesetz para dar base nas análises ao longo do trabalho, sempre considerando os aspectos conjunturais da época. Apesar da distribuição de poder bem especificada na Lei Fundamental alemã, a política externa tem sido alvo de desentendimentos entre os Bundesländer e o Governo Federal. Especialmente devido ao Art. 23 da Lei Fundamental alemã, que cria uma relação trilateral cada vez mais complexa entre os Bundesländer, o Governo Federal alemão e a União Europeia. É dado um destaque para o papel do Bundesrat (Conselho Federal alemão), como um ator chave na promoção das relações exteriores da República Federal da Alemanha. Além disso, a Politikverflechtung, a prática de compartilhamento de competência para realização de tarefas por parte das esferas políticas alemãs é responsável por tornar uma previsibilidade de quando pode ou não haver conflito entre estes atores, cada vez menor. As particularidades dos casos refletem bem como funciona na prática as relações entre os Bundesländer e o Governo Federal ao se relacionar internacionalmente e causarem efeitos colaterais um para o outro. Isso é demonstrado, em especial nos estudos de casos apresentados no trabalho e na análise mais profunda no último capítulo. O fenômeno de Europeização contribui para que as tensões entre as esferas políticas alemãs aumentem, já que se evidencia mais as suas diferenças, assim como as reformas financeiras, pelas quais o Governo Federal alemão consegue induzir comportamentos e posturas aos Bundesländer. Desta análise, conclui-se que apenas através de uma cooperação cada vez mais intensa é que as esferas políticas na Alemanha conseguirão otimizar o processo de obtenção de seus objetivos particulares. Por fim, considerando as características específicas da Paradiplomacia alemã, são utilizadas terminologias próprias do alemão de modo a não gerar confusões idiomáticas, sempre se referenciando e agregando uma tradução ao mesmo nível na língua portuguesa.
Abstract: This paper aims to review and analyze the study of the Bundesländer's foreign relations, the so-called state-level German Paradiplomacy. For this, a review of the evolution of German federalism over the years since the Treaty of Westphalia is carried out, in order to highlight the changes that have occurred in terms of competences attributed to these political subunits when relating internationally. From 1949 onwards, with the creation of the German Basic Law (Grundgesetz), the institutionalization and bureaucratization of guidelines in the country took on a lot of strength and became an absolute reference in the formal conduct of all political spheres in Germany. Therefore, an analysis of the Grundgesetz is made to base the analysis throughout this very graduation work, always considering the conjunctural aspects of the time referred. Despite the well-specified distribution of power in the German Basic Law, foreign policy has been the target of disagreements between the Bundesländer and the Federal Government. Especially due to Art. 23 of the German Basic Law, which creates an increasingly complex trilateral relationship between the Bundesländer, the German Federal Government and the European Union. Emphasis is given to the role of the Bundesrat (German Federal Council) as a key actor in promoting the foreign relations of the Federal Republic of Germany. Furthermore, the Politikverflechtung, the practice of sharing competence to carry out tasks by the German political spheres, is responsible for making a predictability of when there may or may not be conflict between these actors, increasingly smaller. The particularities of the cases reflect well how the relationship between the Bundesländer and the Federal Government works in concrete ways, as they relate internationally and cause side effects to each other. This is demonstrated, especially in the case studies presented in this graduation work and in the deeper analysis in the last chapter. The phenomenon of Europeanization contributes to increasing tensions between the German political spheres, as their differences are more evident, as well as the financial reforms, through which the German Federal Government manages to induce behavior and attitudes of the Bundesländer. From this analysis, it is concluded that only through an increasingly intense cooperation will the political spheres in Germany be able to optimize the process of achieving their particular goals. Finally, considering the specific characteristics of the German Paradiplomacy, German terminologies are used in order to avoid idiomatic confusion, always referring to and adding a translation likewise in Portuguese.
Palavras-chave: Diplomacia
Diplomacia alemã
Paradiplomacia
Paradiplomacia alemã
Relações exteriores dos Bundesländer
Lei Fundamental alemã (Grundgesetz)
Estados federais alemães
Federalismo alemão
Política externa
União Europeia
Relações Internacionais
CNPq: CNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22047
Data do documento: 7-Dez-2021
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Relações Internacionais

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