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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22051
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorArruda, Jakeane de Almeida-
dc.date.accessioned2022-02-08T15:04:13Z-
dc.date.available2021-12-16-
dc.date.available2022-02-08T15:04:13Z-
dc.date.issued2021-12-01-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22051-
dc.description.abstractThis paper aims to analyze Brazil's compliance with the right to basic education protected by the Convention on the Rights of the Child, understanding to what extent the Brazilian State, as a signatory, has taken such normative provisions into consideration in a practical way. The methodology used in the research has a descriptive focus and was based mainly on bibliographic and documentary research. By examining Brazil's compliance with the right to education, the study concluded that there is still a long way to go in its alignment with the objectives outlined by the Convention on the Rights of the Child, when we consider the questions established by the Committee regarding the need to eradicate illiteracy, reduce inequality, increase investments, and especially training for citizenship and respect for human rights.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by André Domingos da Silva (andredomingos@ccsa.ufpb.br) on 2022-02-08T15:04:13Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) JA08022022.pdf: 786409 bytes, checksum: 957d988a813998c96ada165b1d75ea98 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-02-08T15:04:13Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) JA08022022.pdf: 786409 bytes, checksum: 957d988a813998c96ada165b1d75ea98 (MD5) Previous issue date: 2021-12-01en
dc.description.sponsorshipNenhumapt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectCompliancept_BR
dc.subjectConvenção Sobre os Direitos da Criançapt_BR
dc.subjectEducaçãopt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectRelações Internacionaispt_BR
dc.titleCompliance, pelo Brasil, do direito à educação básica protegido pela Convenção sobre os Direitos da Criançapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Souza, Ielbo Marcus Lobo de-
dc.description.resumoEste trabalho tem o objetivo de analisar a compliance, pelo Brasil, do direito à educação básica resguardado pela Convenção sobre os Direitos da Criança, compreendendo-se em que medida o Estado brasileiro, como signatário, tem levado em consideração de forma prática tais previsões normativas. A metodologia utilizada na pesquisa possui um enfoque descritivo e foi baseada sobretudo em pesquisa bibliográfica e documental. Examinando a compliance pelo Brasil do direito a educação, o estudo concluiu que ainda resta um bom caminho a ser percorrido no seu alinhamento com os objetivos traçados pela Convenção sobre os Direitos da Criança, quando consideramos os questionamentos estabelecidos pelo Comitê quanto à necessidade de erradicação de analfabetismo, redução das desigualdades, aumento dos investimentos e principalmente à formação para a cidadania e respeito aos direitos humanos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentRelações Internacionaispt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::OUTROS::RELACOES INTERNACIONAISpt_BR
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Relações Internacionais

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