Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22137
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorOliveira, Daniely Maria Moura de-
dc.date.accessioned2022-02-19T12:52:31Z-
dc.date.available2020-12-15-
dc.date.available2022-02-19T12:52:31Z-
dc.date.issued2020-12-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22137-
dc.description.abstractThe present monographic study intents to perform and analyzis on institute of fraud against creditors under the nuances of future creditors, herein deemed as those who do not possess credit titles at the time of the fraudulent acts, yet could be presumed by the debtor. In order to address the issue, the intention is to make a preliminary discussion about the institute of fraud against creditors, through its origin, as well as conceptualizing it in detail, and going through its peculiarities. Furthermore, an overview of the standardization of the referred institute will be made, highlighting the pertinent legislation. Nevertheless, through the analysis of concrete cases of the studied institute, and through the comparative study, where such institute is consolidated, the compatibility of the fraud against future creditors in the Brazilian legislation through the hermeneutic techniques and the principles that guide our legal system is sought. Therefore, the present work aims at analyzing the relevance of the present institute of fraud against creditors, and its viability in the Brazilian legal world through research under the deductive method of bibliographical research, of a qualitative nature.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gabriela Lacerda (gabi.limeira1@gmail.com) on 2022-02-19T12:52:31Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) DMMO15122020.pdf: 831298 bytes, checksum: 849edb82efdbfbfa3a6684194d3aa100 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-02-19T12:52:31Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) DMMO15122020.pdf: 831298 bytes, checksum: 849edb82efdbfbfa3a6684194d3aa100 (MD5) Previous issue date: 2020-12-03en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectFraude contra credorespt_BR
dc.subjectCredores presumidospt_BR
dc.subjectFraude preordenadapt_BR
dc.subjectAção Paulianapt_BR
dc.subjectFraud against creditorspt_BR
dc.subjectPresumptive creditorspt_BR
dc.subjectPreordered Fraudpt_BR
dc.subjectActio Paulianapt_BR
dc.titleFraude contra credores futuros e sua adequação ao ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Costa, Ana Paula Correia de Albuquerque da-
dc.description.resumoO presente estudo monográfico pretende realizar uma análise acerca do instituto da fraude contra credores sob a nuances dos credores futuros, aqui compreendidos como aqueles que não possuam títulos de crédito a época dos atos fraudulentos, mas poderiam ser presumidos pelo devedor. Pretende-se, com o intuito de enfrentar a temática, discorrer, preliminarmente, sobre o instituto da fraude contra credores, através de sua origem, bem como conceituando-o, pormenorizadamente, e percorrendo suas peculiaridades. Ademais, também será realizado um apanhado da normatização do referido instituto, evidenciando a legislação pertinente. Não obstante, busca-se através da análise de casos concretos do instituto estudado e por meio do estudo comparado onde tal instituto está consolidado, a compatibilização da fraude contra credores futuros na legislação brasileira através das técnicas hermenêuticas e dos princípios que norteiam o nosso ordenamento jurídico. Logo, o presente trabalho tem como objetivo analisar a relevância do presente instituto da fraude contra credores, e sua viabilidade no mundo jurídico brasileiro através da pesquisa sob o método dedutivo de pesquisa bibliográfica, de caráter qualitativo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
DMMO15122020.pdf811,81 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons