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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22155
Tipo: TCC
Título: Impactos do decreto nº 9.764/2019 para o recebimento de doações em bibliotecas universitárias federais do nordeste brasileiro
Autor(es): Dantas, Karollyne Ferreira
Primeiro Orientador: Paiva, Eliane Bezerra
Primeiro Coorientador: Silva, Maria de Lourdes Teixeira da
Resumo: As doações são vistas como uma fonte de aquisição estimada para as bibliotecas universitárias federais, que sofrem com orçamentos pequenos e processos licitatórios demorados. Com a regulamentação do Decreto nº 9.764/2019, que dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, essa prática já consolidada sofreu alterações relevantes. Trata-se de uma pesquisa do tipo exploratória e descritiva, com abordagem quanti-qualitativa, cujo objetivo geral foi de investigar os impactos do Decreto nº 9.764/2019 para o recebimento de doações nas bibliotecas universitárias federais do nordeste brasileiro. Os procedimentos metodológicos incluíram a revisão de literatura sobre os temas: biblioteca universitária, gestão de coleções com ênfase nas doações e o Decreto nº 9.764/2019 com o estabelecimento de normativas para o recebimento de doações. Na pesquisa de campo, utilizou-se como instrumento de coleta de dados o questionário, que teve como amostra 16 bibliotecas universitárias do nordeste brasileiro. Para a análise dos dados obtidos, adotou-se a técnica de Análise de Conteúdo descrita por Bardin para os dados qualitativos, e para os dados quantitativos os recursos de estatística com a apresentação dos dados em gráficos e tabelas. Os resultados alcançados indicaram que os impactos do Decreto nº 9.764/2019 já são percebidos nas bibliotecas universitárias federais, mesmo que estas ainda não estejam seguindo a normativa. Os impactos negativos são percebidos por 31,3% dos bibliotecários, quanto ao processo de recebimento de doações, sejam por pessoas físicas ou jurídicas. Constatou-se a ausência do diálogo desta normativa face aos Conselhos Regional e Federal de Biblioteconomia, já que os mesmos em nenhum momento da pesquisa foram citados pelos respondentes. Em razão disso sugere-se que os bibliotecários(as) que atuam nas bibliotecas universitárias federais possam discutir com essas instituições sobre mudanças possíveis no Decreto nº 9.764/2019 para adequação da normativa a estas unidades de informação, considerando a existência de práticas bibliotecárias consolidadas na gestão de coleções.
Abstract: Donations are seen as an estimated source of acquisition for the federal university libraries, which suffer with low budgets and time-consuming bidden processes. With the regulation of Decree No. 9764/2019, which is about the receipt of donations of movables and services of private individuals or legal entities of private law by the organs and entities of the Federal Public Administration, Autarchic and Foundational, this practice already consolidated has suffered relevant changes. It is an exploratory and descriptive research with quantitative and qualitative approach, whose main objective is to investigate the impacts of Decree No. 9764/2019 for the receipt of donations in federal university libraries of the Northeast Region of Brazil. The methodological procedures include a literature review about the following themes: university library, collections management with emphasis on donations and the Decree No. 9764/2019 with the establishment of regulations for receiving donations. In the field research, it was used a questionnaire as a data collection instrument whose sample constituted of 16 university libraries of the Northeast Region of Brazil. In order to analyze the obtained data, it was adopted Content Analysis described by Bardin for the qualitative data while the quantitative ones used statistics resources with the presentation of data in graphics and tables. The reached results indicated that the impacts of the Decree No. 9764/2019 are already perceived in the federal university libraries, although they are still not following the regulation. The negative impacts are noted by 31.3% of librarians in relation to the receiving donation process, both by private individuals or legal entities. It is found the lack of dialogue of this regulation by the Regional Councils and the Federal Council of Librarianship, once they were not mentioned by the interviewees in any moment of the research. Due to this, it is suggested that the librarians who work in the federal university libraries could discuss with these institutions about possible changes in the Decree No. 9764/2019 for the adequacy of regulation to these information units, considering the existence of librarianship practices consolidated in collections management.
Palavras-chave: Bibliotecas universitárias
Gestão de coleções
Gestão de acervos
Doação de livros
Aquisição de livros
Decreto nº 9.764/2019
Biblioteconomia
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO::BIBLIOTECONOMIA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Sociais Aplicadas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22155
Data do documento: 15-Jul-2021
Aparece nas coleções:CCSA - TCC - Biblioteconomia

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