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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22169
Tipo: TCC
Título: O caso Uber: motoristas empregados ou trabalhadores autônomos? - uma análise jurisprudencial acerca da relação constituída
Autor(es): Silva, Ildeane de Oliveira Amorim
Primeiro Orientador: Ormond, Adriana dos Santos
Resumo: Esta pesquisa tem como escopo analisar o entendimento utilizado nas decisões dos Tribunais do Trabalho para reconhecer ou não a existência do vínculo empregatício na relação laboral entre motoristas e a empresa Uber. Para isso, empregamos os seguintes objetivos específicos: a) diferenciar as relações de trabalho e de emprego segundo os elementos que configuram o vínculo empregatício conforme a CLT; b) apresentar o conceito de Uberização com ênfase na empresa Uber, expondo sobre o seu funcionamento; e c) fazer o levantamento das decisões dos Tribunais do Trabalho que tratam da existência ou não do vínculo empregatício na relação de trabalho entre os motoristas e a empresa Uber. A investigação desta pesquisa procura resposta à seguinte situação-problema: quais os critérios utilizados nas decisões dos Tribunais para reconhecer ou não o vínculo empregatício na relação de trabalho entre os motoristas e a empresa Uber? Neste estudo, adotou-se uma pesquisa bibliográfica por se dedicar a registros já publicados, e o método documental por investigar algumas decisões judiciais dos Tribunais sobre o reconhecimento do vínculo empregatício entre a Uber e seus motoristas, aplicando-se o método analítico descritivo. A relevância deste estudo consiste em trazer visibilidade à problemática do vínculo empregatício em face às inovações laborais, promovendo questionamentos e reflexões acerca dos aspectos referentes à relação entre os motoristas e a Uber. Diante dos resultados obtidos, conclui-se que a interpretação dos Tribunais do Trabalho sobre os pressupostos constitutivos do vínculo de emprego não pode ser pautada apenas nas concepções tradicionais, em explicações à luz de preceitos construídos ainda no século XX, uma vez que limitados apenas aos critérios clássicos da relação empregatícia, os Tribunais estarão excluindo as novas formas de trabalho, sobretudo a classe hipossuficiente de motoristas que prestam serviço a empresas de transporte de passageiros por aplicativo.
Abstract: This research has the scope to analyze the understanding utilized on decisions of the Labor Courts to recognize or not the existence of employment bond in labor relation between drivers and Uber company. To that, we apply the following specific aims: a) to differentiate the labor and employment relations according to the elements that configure the employment bond as stated by CLT; b) to present the concept of Uberization with emphasis on Uber company, exposing about its operation; and c) to make the survey of the Labor Courts decisions that deal with the existence or not of the employment bond in the working relations between the drivers and Uber. The investigation of this research looks for answer to the following problem situation: what are the criteria used on decisions of the Courts to recognize or not the working bond in the labor relation between drivers and the company of Uber? In this study, a bibliographic research was adopted for dedicating to registries that have already been published, and a documentary method for investigating judicial decisions from the Courts about the recognition of labor bond between Uber and its drivers, applying a descriptive analytical method. The relevance of this study consists of bringing visibility to the issue of employment bond in the face of labor innovations, promoting questions and reflections about the referring aspects to the relation driver and the Uber. Before the results obtained, it follows that the interpretation of the Labor Courts about the constitutive assumptions of the employment bond cannot be ruled only on traditional conceptions, in the explanation in the light of built precepts yet in 20th century, once they are limited only to classics criteria of employment relation, the Courts will be excluding the new ways of work, especially the low-income class of drivers that provide service to companies of passengers transport by application.
Palavras-chave: Relação de trabalho
Vínculo empregatício
Decisões dos Tribunais
Motoristas
Uber
Working relations
Employment bond
Courts decisions
Drivers
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22169
Data do documento: 30-Nov-2020
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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