A reforma trabalhista e os contratos de trabalho autônomos

Pontes, Laís Aparecida

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Pontes, Laís Aparecida	-
dc.date.accessioned	2022-02-23T19:50:20Z	-
dc.date.available	2020-12-11	-
dc.date.available	2022-02-23T19:50:20Z	-
dc.date.issued	2020-10-30	-
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dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
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dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal da Paraíba	pt_BR
dc.rights	Acesso aberto	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Reforma trabalhista	pt_BR
dc.subject	Trabalho autônomo	pt_BR
dc.subject	Contratos fraudulentos	pt_BR
dc.title	A reforma trabalhista e os contratos de trabalho autônomos	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Moura, Paulo Vieira de	-
dc.description.resumo	O presente trabalho busca compreender certas formas de relação de trabalho e analisar a Reforma Trabalhista, em especial, sobre a inserção do trabalho autônomo na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como excludente da relação empregatícia e precarizador da relação de trabalho. A pretensão não é de esgotar todo o assunto, mas trazer de forma objetiva e clara os pontos mais importantes sobre o tema. Para tanto, se fez necessário uma análise da legislação vigente, de bibliografias já publicadas e de acórdãos do Tribunal do Trabalho. Nesse sentido, o presente trabalho teve como tipo de pesquisa a bibliográfica a partir da análise da literatura, procurando explicar o problema através de bibliografias publicadas em forma de livros, artigos, dissertação e revista, de acordo com o tema. Também é documental, pois houve a análise de leis, normas, decretos e acórdãos que tratam sobre o tema. Além disso, é uma pesquisa descritiva, pois procuramos descrever fenômenos, descobrir quais os principais elementos no pedido de reconhecimento de vínculo de emprego, a natureza e as características da relação de trabalho, através, justamente, da análise dos acórdãos do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região antes e depois da Reforma Trabalhista. Esse trabalho permitiu verificar que a menção do trabalho autônomo na CLT abre margem para possíveis fraudes em contratos que, consequentemente, serão repercutidos no judiciário; foi também observado que o resultado pretendido pelo legislador não foi alcançado. Em relação ao trabalho autônomo a Reforma Trabalhista não foi relevante porque, conforme a literalidade de seu texto prevalece a formalidade em detrimento da realidade, contradizendo o princípio da primazia da realidade.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Ciências Jurídicas	pt_BR
dc.publisher.initials	UFPB	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	TCC - Direito - Santa Rita

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