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  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22177
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorLacerda, Laryssa Gomes de-
dc.date.accessioned2022-02-23T20:08:08Z-
dc.date.available2020-12-11-
dc.date.available2022-02-23T20:08:08Z-
dc.date.issued2020-10-06-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22177-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gabriela Lacerda (gabi.limeira1@gmail.com) on 2022-02-23T20:08:08Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) LGL11122020.pdf: 458886 bytes, checksum: e804e92c89f89999399fd426a6679471 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso aberto*
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito penalpt_BR
dc.subjectPrincípio da insignificânciapt_BR
dc.subjectPeculatopt_BR
dc.titleA (in)aplicabilidade do princípio da insignificância no crime de peculatopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Pereira, Nayara Toscano de Brito-
dc.description.resumoO presente trabalho tem como finalidade analisar as principais teses doutrinárias e jurisprudenciais acerca da viabilidade de aplicação do princípio da insignificância ao crime de peculato. Assim, busca-se apresentar os princípios básicos que orientam o Direito Penal, bem como, discorre-se a respeito dos fundamentos principiológicos que deram origem ao instituto bagatelar, além de demonstrar seu âmbito de incidência. Nesse sentido, visando a um entendimento mais aprofundado sobre a tipificação do peculato e da tutela jurídica que se opera por meio dele, expõe-se o contexto legal em que está inserido o tipo penal. Em seguida, examina-se as principais decisões proferidas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria. Destarte, este trabalho busca demonstrar se seria ou de que maneira seria possível aplicar a insignificância na espécie delitiva estudada.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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