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  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22239
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorMedeiros, Yara Pinto de-
dc.date.accessioned2022-03-01T17:19:49Z-
dc.date.available2020-12-16-
dc.date.available2022-03-01T17:19:49Z-
dc.date.issued2020-12-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22239-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gabriela Lacerda (gabi.limeira1@gmail.com) on 2022-03-01T17:19:49Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) YPM16122020.pdf: 501419 bytes, checksum: 659b28ad1fd96be680f2b5f1dafe0886 (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireito Processual Civilpt_BR
dc.subjectContexto histórico dos Embargos de Declaraçãopt_BR
dc.subjectPrincípios Constitucionais unidos ao Processo Civilpt_BR
dc.subjectEmbargos Declaratórios colaborativospt_BR
dc.subjectPrecedentes dos Tribunais Pátriospt_BR
dc.titleEmbargos de declaração à luz do Código de Processo Civil: A função constitucional desse recurso saneadorpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Macedo, Wendel Alves Sales-
dc.description.resumoO cerne dessa pesquisa é justamente trazer uma nova roupagem para o recurso de Embargos de Declaração, fazendo uma ligação com os princípios e garantias constitucionais, especialmente sob a óptica do Novo Código de Processo Civil. Com a corroboração de análises teóricas, procedimentos, revisões bibliográficas e entendimentos jurisprudenciais, de modo que restará demonstrada a questão subjetiva atrelada aos aclaratórios, fazendo relação principalmente aos princípios do contraditório e ampla defesa, devida fundamentação das decisões judiciais, o da duração razoável do processo, assim como o do princípio da efetividade processual. O estudo trará o aspecto teleológico dos embargos de declaração, (i) seu surgimento, (ii) seus aperfeiçoamentos, (iii) a sua vigência, (iv) a forma que eles se inserem e colaboram aos princípios constitucionais, (v) sua abordagem nos precedentes.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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