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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22302Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.creator | Lima, Andrew Souza de | - |
| dc.date.accessioned | 2022-03-07T18:32:33Z | - |
| dc.date.available | 2021-06-28 | - |
| dc.date.available | 2022-03-07T18:32:33Z | - |
| dc.date.issued | 2021-04-23 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22302 | - |
| dc.description.abstract | This dissertation aims to identify an alternative to reduce socioeconomic deformities promot ed by consumption taxation, focusing on the onerosity of the Tax on Operations Relating to the Circulation of Goods and on the Provision of Interstate and Intermunicipal Transport and Communication Services - ICMS on taxpayers in fact, due to the existing normativity. It is known that the Brazilian tax burden is strongly impacted by taxes on consumption, and the ICMS, in this sense, stands out as the most relevant tax for the entities of the federation. Given the impact of the ICMS on market operations, it is identified that the tax regressiveness, a characteristic intrinsic to that, ends up placing a burden on taxpayers in fact. In this sense, the question that arises is whether there would be a way to reduce the socioeconomic deformities resulting from taxation on consumption, due to the norms of the ICMS according to the cur rent fiscal federalism. The deductive scientific method will be used, since the study will ad vance from the central aspects of ICMS taxation to its particularization, pointing out the dis tortions and envisioning reform measures. With regard to the approach, the exploratory and dialectical method will be adopted, as the theme presented must be analyzed considering the desires of the collectivity. With regard to the research technique, it will be bibliographic and elaborated from the reading, reproduction and systematization of the normativity and doctri nal and jurisprudential thoughts of the proposed theme, as well as the details of collection data obtained from the supervisory bodies. Based on the problem explained above, we propose as a hypothesis the personification of the ICMS to those who effectively bear the burden of its application, as well as analyzing what the tax reform proposals under discussion in Congress, PEC No. 45/2019 and PEC nº 110/2019, envision for the future of taxation on consumption. In this context, the possibility of adapting the reform measures to the intended solution is verified, without disregarding, however, the sanitary, social and economic chaos promoted by the COVID-19 pandemic. | pt_BR |
| dc.description.provenance | Submitted by Fernando Augusto Alves Vieira (fernandovieira@biblioteca.ufpb.br) on 2022-02-25T19:25:45Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) AndrewSouzaDeLima_Dissert.pdf: 4192557 bytes, checksum: 2324ff5e5a1402fdca91677c821fae40 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Approved for entry into archive by Biblioteca Digital de Teses e Dissertações BDTD (bdtd@biblioteca.ufpb.br) on 2022-03-07T18:32:33Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) AndrewSouzaDeLima_Dissert.pdf: 4192557 bytes, checksum: 2324ff5e5a1402fdca91677c821fae40 (MD5) | en |
| dc.description.provenance | Made available in DSpace on 2022-03-07T18:32:33Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) AndrewSouzaDeLima_Dissert.pdf: 4192557 bytes, checksum: 2324ff5e5a1402fdca91677c821fae40 (MD5) Previous issue date: 2021-04-23 | en |
| dc.description.sponsorship | Nenhuma | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Paraíba | pt_BR |
| dc.rights | Acesso aberto | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | ICMS | pt_BR |
| dc.subject | Deformidades socioeconômicas | pt_BR |
| dc.subject | Personalização do imposto | pt_BR |
| dc.subject | Reforma tributária | pt_BR |
| dc.subject | Socioeconomic deformities | pt_BR |
| dc.subject | Tax customization | pt_BR |
| dc.subject | Tax reform | pt_BR |
| dc.title | ICMS personalizado e propostas de reforma tributária no Brasil: problemas e possibilidades | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Basso, Ana Paula | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2714446136245777 | pt_BR |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/0214055034876832 | pt_BR |
| dc.description.resumo | A presente dissertação objetiva identificar uma alternativa de redução das deformidades socioeconômicas promovidas pela tributação sobre o consumo, com foco na onerosidade do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS sobre os contribuintes de fato, em razão da normatividade existente. Sabe-se que a carga tributária brasileira é fortemente impactada pelos tributos sobre o consumo e, o ICMS, nesse sentido, destaca-se como o imposto de maior relevância para os entes da federação. Dada a incidência do ICMS sobre as operações mercantis, identifica-se que a regressividade tributária, característica intrínseca àquele, acaba por onerar demasiadamente os contribuintes de fato. Nesse sentido, o questionamento que se levanta é se haveria um meio de reduzir as deformidades socioeconômicas decorridas da tributação sobre o consumo, em virtude da normatividade do ICMS consoante o federalismo fiscal vigente. Utilizar-se-á o método científico dedutivo, uma vez que o estudo avançará dos aspectos centrais da tributação do ICMS até a sua particularização, apontando as distorções e vislumbrando medidas de reforma. No que se refere à abordagem, adotar-se-á o método exploratório e dialético, porquanto a temática apresentada deve ser analisada considerando os anseios da coletividade. No que diz respeito à técnica de pesquisa, esta será bibliográfica e elaborada a partir da leitura, reprodução e sistematização da normatividade e dos pensamentos doutrinários e jurisprudenciais do tema proposto, bem como do detalhamento de dados de arrecadação obtidos juntos aos órgãos de fiscalização. A partir da problemática acima explicitada, propõe-se como hipótese a personificação do ICMS àqueles que efetivamente suportam o ônus de sua aplicação, bem como, analisa-se o que as propostas de reforma tributária em discussão no Congresso, PEC nº 45/2019 e PEC nº 110/2019, vislumbram para o futuro da tributação sobre o consumo. Em tal contexto, verifica-se a possibilidade de adequação das medidas de reforma à solução pretendida, sem desconsiderar, contudo, o caos sanitário, social e econômico promovido pela pandemia de COVID-19. | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Ciências Jurídicas | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFPB | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas | |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| AndrewSouzaDeLima_Dissert.pdf | 4,09 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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