A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a prescrição quinquenal do FGTS

Sousa, Paula Abílio de

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22476

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Sousa, Paula Abílio de	-
dc.date.accessioned	2022-03-23T20:55:40Z	-
dc.date.available	2021-07-22	-
dc.date.available	2022-03-23T20:55:40Z	-
dc.date.issued	2021-07-19	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22476	-
dc.description.abstract	No abstract.	pt_BR
dc.description.provenance	Submitted by Gabriela Lacerda (gabi.limeira1@gmail.com) on 2022-03-23T20:55:40Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) PAS22072021.pdf: 559725 bytes, checksum: 5c372d54eb3a8a23f10487c7fe446900 (MD5)	en
dc.description.provenance	Made available in DSpace on 2022-03-23T20:55:40Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) PAS22072021.pdf: 559725 bytes, checksum: 5c372d54eb3a8a23f10487c7fe446900 (MD5) Previous issue date: 2021-07-19	en
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal da Paraíba	pt_BR
dc.rights	Acesso aberto	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/	*
dc.subject	FGTS	pt_BR
dc.subject	Prescrição trintenária	pt_BR
dc.subject	Indenização	pt_BR
dc.subject	Relação de trabalho	pt_BR
dc.title	A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre a prescrição quinquenal do FGTS	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Moura, Paulo Vieira de	-
dc.description.resumo	O presente trabalho aborda o instituto do Fundo de Garantia por tempo de Serviço – FGTS – instituído pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966. Também aborda especificamente a prescrição do FGTS e suas alterações até os dias atuais no seu modo de aplicabilidade. O FGTS é um direito com caráter indenizatório a fim de beneficiar os empregados após o contrato ser extinto pelo empregador sem justa causa, o saque dos valores devidos pode ser usado em várias situações como: aposentadoria, doenças específicas, moradia e em outras situações descritas na legislação. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica e documental. A literatura jurídica que subsidiou este estudo foi constituída de autores nacionais no campo bibliográfico; por outro lado, no campo documental foram utilizados a normativa federal que disciplina a matéria nas Constituições brasileiras, na Lei do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço nº. 8.036/1990 e na Consolidação das Leis do Trabalho. O levantamento das obras, dos artigos científicos e dos textos normativos foi realizado predominantemente por meio de buscas na internet em face das dificuldades de acesso às bibliotecas neste período de pandemia. A redução do prazo prescricional pelo não recolhimento do FGTS, tal como julgado pelo Supremo Tribunal Federal no recurso extraordinário em razão de incoerência entre a Lei do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço e a Carta Magna Brasileira de 1988 gerou polêmicas e conflitos no mundo jurídico e na sociedade brasileira, trazendo prejuízo para os empregados.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Ciências Jurídicas	pt_BR
dc.publisher.initials	UFPB	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	TCC - Direito - Santa Rita

Arquivos associados a este item:

Arquivo	Descrição	Tamanho	Formato
PAS22072021.pdf		546,61 kB	Adobe PDF	Visualizar/Abrir

Mostrar registro simples do item Visualizar estatísticas

Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons

Repositório Institucional da UFPB