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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22481
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Damasceno, Rafael Barbosa | - |
dc.date.accessioned | 2022-03-23T21:16:50Z | - |
dc.date.available | 2021-07-15 | - |
dc.date.available | 2022-03-23T21:16:50Z | - |
dc.date.issued | 2021-06-25 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22481 | - |
dc.description.abstract | The objective of this monograph is to analyze the compatibility between the political ideals underlying the principle of separation of powers and the new doctrine of neoconstitutionalism, in the light of the Brazilian reality, with regard to the form of admission of ministers to the Supreme Court. Therefore, a research was carried out to analyze the balance of the three powers of the Brazilian republic, comparing the original idea with the perspective of the new neoconstitutionalist doctrine, which is empowered, in practice, by the analytical characteristic of the Constitution and impacted by the form of investiture of the ministers of the Supreme Federal Court. This is because the principle of the tripartition of powers is one of the founding ideas of the Brazilian republic. Any later doctrine that does not aim at consonance with the fundamental basis will be perverting the order placed and doomed to pervert. Thus, it is essential to analyze neoconstitutionalism and the factors of the Brazilian political structure that will be correlated with it, and what is the level of convergence of this amalgamation with the entrenched clause of the separation of powers. This investigation used bibliographical research, based on books, articles, other academic productions, jurisprudence and legislation. The results obtained were the identification of an axiological divergence from the original conception of the theory of the three powers and the doctrine of neoconstitutionalism, regarding the performance of the judiciary; the understanding of an even greater empowerment of the Judiciary in the neoconstitutional context, due to the adoption of an analytical-type Constitution; and the possibility of a Brazilian Supreme Court, elevated to the highest power of the order, composed of ministers without the proper independence and capacity to meet such notoriety and social responsibility. Thus, it was concluded that the principle of separation of powers and neoconstitutionalism are dissonant doctrines, although they coexist in the same political order, where the latter is strengthened by the Brazilian legal reality and, consequently, distorts the balance of powers originally thought and inserted in the Charter Magna from 1988. Therefore, it is essential to reformulate the established order, establishing bases consonant with the legal spirit. | pt_BR |
dc.description.provenance | Submitted by Gabriela Lacerda (gabi.limeira1@gmail.com) on 2022-03-23T21:16:50Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) RBD15072021.pdf: 617843 bytes, checksum: 89aa917d0ba99a36848aa0bea1d872cd (MD5) | en |
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dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Paraíba | pt_BR |
dc.rights | Acesso aberto | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Teoria dos três poderes | pt_BR |
dc.subject | Neoconstitucionalismo | pt_BR |
dc.subject | Equilíbrio | pt_BR |
dc.subject | Theory of three powers | pt_BR |
dc.subject | Neoconstitutionalism | pt_BR |
dc.subject | Balance | pt_BR |
dc.title | A separação dos poderes e a doutrina do neoconstitucionalismo: uma análise a partir da forma de ingresso dos ministros da suprema corte | pt_BR |
dc.type | TCC | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Santos, Ronaldo Alencar dos | - |
dc.description.resumo | O objetivo desta monografia é analisar a compatibilidade entre o ideário político fundante do princípio da separação dos poderes e a nova doutrina do neoconstitucionalismo, à luz da realidade brasileira, no que tange a forma do ingresso dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Para tanto, efetuou-se uma pesquisa para analisar o equilíbrio dos três poderes da república brasileira, comparando a ideia original com a perspectiva da nova doutrina neoconstitucionalista, a qual é empoderada, na prática, pela característica analítica da Constituição e impactada pela forma de investidura dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Isto porque o princípio da tripartição dos poderes é uma das ideias fundantes na república brasileira. Qualquer doutrina posterior que não vise a consonância com a base fundamental estará pervertendo a ordem posta e condenada a se desvirtuar. Desta forma, é imprescindível analisar o neoconstitucionalismo e os fatores da estrutura política brasileira que estarão a ela correlacionados, e qual o nível de convergência deste amálgama para com a cláusula pétrea da separação dos poderes. Tal investigação utilizou-se de pesquisa do tipo bibliográfica, pautada em livros, artigos, demais produções acadêmicas, jurisprudências e legislações. Obteve-se como resultados a identificação de uma divergência axiológica da concepção original da teoria dos três poderes e a doutrina do neoconstitucionalismo, no que concerne a atuação do poder judiciário; a compreensão de um empoderamento ainda maior do Judiciário no contexto neoconstitucional, devido à adoção de uma Constituição do tipo analítica; e a possibilidade de uma Suprema Corte brasileira, elevada ao poder máximo da ordem, composta por ministros sem a devida independência e capacidade para atender tal notoriedade e responsabilidade social. Dessarte, concluiu-se que o princípio da separação dos poderes e o neoconstituiconalismo são doutrinas dissonantes, embora coabitem na mesma ordem política, onde a última é fortalecida pela realidade jurídica brasileira e, consequentemente, desvirtua o equilíbrio dos poderes originariamente pensado e inserido na Carta Magna de 1988. Logo, é imprescindível uma reformulação da ordem posta, estabelecendo bases consonantes com o espírito jurídico. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Ciências Jurídicas | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPB | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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