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  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22490
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorFernandes, Yan Lucas de Souza-
dc.date.accessioned2022-03-24T01:22:30Z-
dc.date.available2021-07-22-
dc.date.available2022-03-24T01:22:30Z-
dc.date.issued2021-07-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22490-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Gabriela Lacerda (gabi.limeira1@gmail.com) on 2022-03-24T01:22:30Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) YLSF22072021.pdf: 877752 bytes, checksum: edce2f5e18c18cf8b49a2b9d04bd75da (MD5)en
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectResponsabilidade penalpt_BR
dc.subjectPovos indígenaspt_BR
dc.subjectDireito à diferençapt_BR
dc.titleDo direito à diferença: Uma análise dos aspectos de responsabilidade penal dos povos indígenas no Brasilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Barreto Júnior, José Neto-
dc.description.resumoNão precisa ser problematizada a responsabilidade penal daqueles que praticam crimes contra membros de etnias indígenas, pois o direito penal e processual penal foram feitos por e para esses mesmos homens. Os institutos consagrados pelas ciências criminais dão conta de responsabilizar o “homem branco”, isto é, o “nãoíndio”, o “civilizado”. A responsabilidade penal dos povos indígenas, contudo, é bastante discutível. E é o que se faz nesse trabalho, o qual, tendo por objeto de estudo a relação entre o direito penal pátrio e o as populações indígenas, objetiva aferir a possibilidade de se responsabilizar criminalmente sujeitos de direito nessa condição. Adotando-se as metodologias da revisão bibliográfica e da análise documental e de casos práticos, fixou-se os objetivos específicos de compreender a relação entre o direito penal pátrio e o cenário de multiculturalismo criado pela Constituição de 1988 e ao mesmo tempo promover uma reflexão tanto sobre a possibilidade de ressignificação dos tradicionais institutos do direito penal, quanto dos procedimentos atualmente aplicados na busca por essa responsabilização, estabelecida a fundamentação teórica na sólida crítica às teorias assimilacionistas e integracionistas que ainda hoje impregnam a legislação que regula o tema. Em suma, a relevância do trabalho e da pertinência do tema se demonstra através das hodiernas manchetes que nos informam dos cotidianos confrontos entre indígenas e não-indígenas, por terra, riqueza, poder e subsistência.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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