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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22520
Tipo: Tese
Título: Alavancagem, propriedade e eficiência de custos como condicionantes do processo de captura regulatória em empresas monopolistas da economia brasileira
Autor(es): Rufino, Maria Audenôra
Primeiro Orientador: Cavalcante, Paulo Roberto Nóbrega
Resumo: Esta tese teve por objetivo investigar se o processo regulatório é capturado por empresas reguladas, isto a partir das condicionantes: alavancagem, propriedade e eficiência de custos. O processo regulatório pode ser materializado em diversos aspectos, porém este estudo foca exclusivamente nos reajustes/revisões tarifários. As empresas reguladas possuem suas receitas operacionais dependentes das mudanças tarifárias. Originalmente, o papel institucional dos agentes reguladores deve estar direcionado ao alcance do interesse social, no qual os serviços ou produtos possam ser fornecidos à sociedade a um preço justo, e que é de competência do regulador defini-lo. A perspectiva da captura regulatória defende que a regulamentação, que deveria atender ao interesse público, na realidade, atende aos interesses dos agentes regulados. Nessa linha de raciocínio, a abordagem dos grupos de interesse defende que a regulamentação atende ao interesse do grupo que conseguir exercer maior pressão sobre o regulador. Mas, não necessariamente, o interesse do grupo mais influente está alinhado ao bem-estar social. A partir da perspectiva da captura, a regulação pode ser capturada pelo regulado e alguns aspectos da empresa, medidos por indicadores contábeis, como alavancagem e eficiência de custos, e a propriedade do capital, podem ser usados pelos regulados para pressionar o regulador por decisões regulatórias favoráveis a seus interesses. A amostra foi composta por empresas reguladas por preço, pertencentes aos setores de água e saneamento, gás natural canalizado e energia elétrica, com dados disponíveis para o período de 2007 a 2019. As variáveis utilizadas foram: retorno anormal (dependente), mudança tarifária, alavancagem, propriedade e eficiência de custos (independentes) e crescimento econômico, tamanho e setor (controles). A primeira hipótese analisou se empresas reguladas mais alavancadas obtêm maiores retornos anormais explicados pelas mudanças tarifárias. Os resultados sugerem que o nível de alavancagem, usado de forma estratégica pelo regulado, pode possibilitar decisões regulatórias mais favoráveis aos interesses das empresas. A segunda hipótese analisou se as empresas reguladas de propriedade privada obtêm maiores retornos anormais explicados pelas mudanças tarifárias. Os resultados apontam que a identidade privada do proprietário do capital pode conduzir a decisões regulatórias mais alinhadas aos interesses de maximização da rentabilidade das empresas reguladas. A terceira hipótese analisou se empresas reguladas mais eficientes nos custos obtêm maiores retornos anormais explicados pelas mudanças tarifárias. Descobriu-se que a eficiência de custos não leva a maiores retornos anormais explicados pelas mudanças tarifárias, mas os resultados não apontam que os ganhos de eficiências de custos implicam negativamente os retornos anormais em empresas com menor mudança tarifária. Observou-se que a captura não é generalizada, porque a mudança tarifaria não explica o retorno anormal de forma insolada, mas indicadores como alavancagem e propriedade do capital podem conduzir a captura do processo regulatório.
Abstract: This thesis aimed to investigate whether the regulatory process is captured by regulated firms, based on the conditions leverage, ownership and cost efficiency. The regulatory process can be materialized in several aspects, but this study focuses exclusively on tariff readjustments/revisions. Regulated companies have their operating revenues dependent on tariff changes. Originally, the institutional role of regulatory agents must be directed towards achieving the social interest, in which services or products can be provided to society at a fair price, and which it is the regulator's responsibility to define. The regulatory capture perspective argues that regulation, which should serve the public interest, actually serves the interests of regulated agents. In this line of reasoning, the interest groups approach argues that regulation serves the interests of the group that manages to exert greater pressure on the regulator. But, not necessarily, the interest of the most influential group is aligned with social welfare. From the capture perspective, regulation can be captured by the regulated and some aspects of the company, measured by accounting indicators, such as leverage and cost efficiency, and capital ownership, can be used by the regulated to pressure the regulator for regulatory decisions favorable to their interests. The sample consisted of companies regulated by price, belonging to the water and sanitation, piped natural gas and electricity sectors, with data available for the period 2007 to 2019. The variables used were: abnormal return (dependent), tariff change, leverage, ownership and cost efficiency (independent) and economic growth, size and industry (controls). The first hypothesis analyzed whether more leveraged regulated companies obtain higher abnormal returns explained by tariff changes. The results suggest that the leverage level, used strategically by the regulated company, can enable regulatory decisions that are more favorable to the companies' interests. The second hypothesis analyzed whether regulated privately owned companies obtain higher abnormal returns explained by tariff changes. The results show that the private identity of the capital owner can lead to regulatory decisions that are more aligned with the interests of maximizing the profitability of regulated companies. The third hypothesis analyzed whether more cost efficient regulated companies obtain higher abnormal returns explained by tariff changes. It was found that cost efficiency does not lead to higher abnormal returns explained by tariff changes, but the results do not indicate that cost efficiency gains negatively imply abnormal returns in companies with smaller tariff changes. It was observed that the capture is not generalized, because the tariff change does not explain the abnormal return in an isolated way, but indicators such as leverage and capital ownership can lead to the capture of the regulatory process.
Palavras-chave: Retorno anormal
Mudança tarifária
Alavancagem
Propriedade
Eficiência de custos
Abnormal return
Tariff change
Leverage
Ownership
Cost efficiency
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Finanças e Contabilidade
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22520
Data do documento: 15-Dez-2021
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis

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