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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22567
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorCordeiro, Iasmim Madeiro-
dc.date.accessioned2022-03-25T18:34:11Z-
dc.date.available2022-02-04-
dc.date.available2022-03-25T18:34:11Z-
dc.date.issued2021-10-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22567-
dc.description.abstractThe Brazilian Federal Constitution of 1988, in Article 5, subsection LXXVIII, establishes the reasonable duration of the process and the means to ensure that it is carried out quickly, which is in line with the American Convention on Human Rights in Articles 8 and 25, both of which guarantee access to justice. Here, it is of interest to analyze how the aforementioned norms are applied and put into effect when the indigenous peoples are the target group. Thus, the objective of the present work is to verify which conditions made a faster demarcation process impossible, based on the analysis of the administrative process of demarcation of the indigenous land of the Xukuru people nº 08620.000052/1990-76, located in Pesqueira - PE. The problem discussed here is verified in the contraposition between what is positived in the national and international legal mechanisms mentioned above and what is visualized in practical reality, such as the excessive delay for demarcation of indigenous territory. The constant violation of the rights and maintenance of indigenous peoples as extremely vulnerable and subaltern prints the colonial idea of being, knowledge and power, visualized in the power relations that repeatedly treat such peoples as inferior. Thus, it seeks to analyze the right to the reasonable duration of the process as a fundamental human right from an intercultural perspective, to deepen the study on the demarcation of indigenous lands and the case of the Xukuru people, and finally to verify which categories have caused a lengthy procedure. This research is important and of considerable social relevance because it deals with the violation of fundamental human rights by analyzing the process of a people who are part of minorities in a state of vulnerability. The hypothesis is that there are barriers that prevent the demarcation process from being reasonably long, making it too extensive and consequently violating so many other rights of the people it seeks to protect. The intention is to carry out a case study of a descriptive-exploratory type, of a qualitative nature and using the research technique of content analysis.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Fernando Augusto Alves Vieira (fernandovieira@biblioteca.ufpb.br) on 2022-03-24T18:16:29Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) IasmimMadeiroCordeiro_Dissert.pdf: 2050888 bytes, checksum: 5c4bbbabef203edcd5ba54b0dd7b6e70 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Biblioteca Digital de Teses e Dissertações BDTD (bdtd@biblioteca.ufpb.br) on 2022-03-25T18:34:11Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) IasmimMadeiroCordeiro_Dissert.pdf: 2050888 bytes, checksum: 5c4bbbabef203edcd5ba54b0dd7b6e70 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-03-25T18:34:11Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) IasmimMadeiroCordeiro_Dissert.pdf: 2050888 bytes, checksum: 5c4bbbabef203edcd5ba54b0dd7b6e70 (MD5) Previous issue date: 2021-10-29en
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectViolações de direitos humanospt_BR
dc.subjectRazoável duração do processopt_BR
dc.subjectProcesso demarcatóriopt_BR
dc.subjectTerra indígenapt_BR
dc.subjectHuman rights violationspt_BR
dc.subjectReasonable duration of the processpt_BR
dc.subjectDemarcation processpt_BR
dc.subjectIndigenous landpt_BR
dc.titleViolação à razoável duração do processo e à demarcação das terras indígenas: uma análise do acesso à justiça à luz da Convenção Americana de Direitos Humanospt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.contributor.advisor1Maia, Luciano Mariz-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8375075984377834pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Borges, Maria Creusa de Araújo-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9110772207676034pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6986986407274554pt_BR
dc.description.resumoA Constituição Federal Brasileira de 1988 pontua no seu artigo 5º inciso LXXVIII, a razoável duração do processo e os meios garantidores da celeridade de sua tramitação, o que coaduna com a Convenção Americana de Direitos Humanos nos artigos 8 e 25, ambos garantidores do acesso à justiça. Aqui interessa-nos analisar como as normas supracitadas são aplicadas e efetivadas quando os destinatários são os povos indígenas. Assim, objetiva-se, no presente trabalho, verificar quais as condicionantes que inviabilizaram um processo demarcatório mais célere a partir da análise do processo administrativo de demarcação da terra indígena do povo Xukuru nº 08620.000052/1990-76, situados em Pesqueira – PE. A problemática aqui trabalhada é verificada na contraposição entre o que se encontra positivado nos mecanismos legais nacionais e internacionais supracitados e o que é visualizado na realidade prática, como a demora excessiva para demarcação do território indígena. A constante violação de direitos e manutenção dos povos indígenas como extremamente vulneráveis e subalternos imprime a ideia colonial do ser, saber e poder, visualizada nas relações de poder que reiteradamente tratam de tais povos como inferiores. Assim, busca-se analisar o direito à razoável duração do processo como um direito humano fundamental sob uma perspectiva intercultural, aprofundar o estudo sobre a demarcação de terras indígenas e o caso do povo Xukuru para, por fim, verificar quais categorias ocasionaram um procedimento moroso. A presente pesquisa é importante e de considerável relevo social por tratar sobre a violação de direitos humanos fundamentais, analisando o processo de um povo que faz parte das minorias em estado de vulnerabilidade. A hipótese é de que existem barreiras que impedem a duração razoável do processo demarcatório, tornando-o demasiadamente extenso e consequentemente violando tantos outros direitos do povo que se busca resguardar. Pretende-se, para tanto, realizar um estudo de caso de tipo descritivo-exploratório, de natureza qualitativa e utilizando a técnica de pesquisa de análise de conteúdo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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