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  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22579
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorRocha, Ítalo Renan da Silva-
dc.date.accessioned2022-03-25T22:08:08Z-
dc.date.available2021-12-16-
dc.date.available2022-03-25T22:08:08Z-
dc.date.issued2021-12-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/22579-
dc.description.abstractNo abstract.pt_BR
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dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectSaúdept_BR
dc.subjectDireitos reprodutivospt_BR
dc.subjectBioéticapt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.titleComentários sobre o direito à saúde: Um recorte sobre os Direitos Reprodutivos no Brasilpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Costa, Ana Paula Correia de Albuquerque da-
dc.description.resumoO presente trabalho se desenvolve com o fito de comentar a questão do Direito à Saúde no Brasil, especificamente analisando os Direitos Reprodutivos. Iniciando com uma análise sobre a estruturação do Estado brasileiro, compreende-se que o exercício das atribuições de cada poder é imprescindível para o bom funcionamento da máquina estatal. Esta, por sua vez, é o instrumento pelo qual os direitos elegidos pela sociedade como valorosos serão instrumentalizados de forma com que aqueles que os façam jus, o tenham. O direito objeto deste trabalho é o Direito à Saúde. Nele, pode-se observar uma das faces do Direito à Vida, que é um Direito Humano e, como se verá, um Direito Fundamental. Neste sentido, cabe asseverar que a Constituição Pátria possui mesmo a Dignidade da Pessoa Humana como um de seus fundamentos previstos em seu artigo primeiro. Neste sentido, compreende-se que toda a Constituição deva ser interpretada sob este prisma. Por assim ser, entendendo que o Direito à Saúde deve ser também interpretado junto com a Dignidade da Pessoa Humana, os Direitos Reprodutivos se fazem pertinentes, no momento que sua essencialidade à existência é, como se verá, elemento humano. Através de uma releitura bibliográfica, nota-se que no Brasil a legislação sobre o tema é parca, carecendo de mais profundidade nos debates e um ativismo maior do Poder Legislativo.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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