Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/23009
Tipo: | Dissertação |
Título: | A eficácia dos regimes internacionais ambientais: o caso da Convenção para Conservação dos Recursos Marinhos Vivos Antárticos (CAMLR) no século XXI |
Autor(es): | Alves, Magayo de Macêdo |
Primeiro Orientador: | Alves, Elia Elisa Cia |
Resumo: | O advento do Tratado da Antártica (TA) em 1959 marcou uma nova era no desenvolvimento de políticas para esta região. Originalmente, um grupo composto por doze nações se comprometeu a protegê-la, sob estrita proibição de realização de atividades militares. No entanto, as décadas seguintes veriam ameaças frequentes a esta dita neutralidade. Com o progresso tecnológico e consequente aumento das possibilidades de exploração, a Antártica passou a ser vista como região estratégica por vários países, incluindo o Brasil. O oceano austral, neste contexto, mudou de status: de localidade desconhecida, se tornou um campo de exploração de recursos. Neste contexto, este trabalho busca responder se os acordos internacionais são eficazes em proteger a Antártica. O regime internacional ambiental para este continente se fortaleceu com a Convenção sobre a Conservação dos Recursos Marinhos Vivos (CAMLR, em inglês) em 1980. Nesse cenário, a partir do marco teórico da eficácia de regimes internacionais, busca-se investigar se a referida convenção foi eficaz em atingir seus objetivos, desde sua instituição até 2020. Assim, utiliza-se a abordagem de estudo de caso único, no qual a CAMLR representa um caso dentro de um universo de diversos acordos internacionais, buscando observar como seus comitês operam, individual e coletivamente. Investigando-se, principalmente, seu histórico institucional, sua estrutura organizacional e operação através de seus comitês. A análise foi feita por meio de metodologia qualitativa, utilizando-se a análise de conteúdo manual dos anais de reuniões da comissão e de seus comitês, e entrevistas semi-estruturadas com líderes dos três comitês, Como resultado, concluiu-se que a convenção possui um alto grau de eficácia na proteção dos recursos marinhos vivos sob sua tutela. |
Abstract: | The advent of the Antarctic Treaty (TA) in 1959 marked a new era in policy development for this region. Originally, a group of twelve nations pledged to protect it, under a strict ban on military activities. However, the following decades would see frequent threats to this so-called neutrality. Following the technological progress and the consequent increase in exploration possibilities, Antarctica came to be seen as a strategic region by several countries, including Brazil. The Southern Ocean, in this context, has changed its status: from an unknown location, it has become an area of resource exploitation. In this context, this study seeks to answer whether international agreements are effective in protecting Antarctica. The regime governing this continent was strengthened with the creation of the Convention for the Conservation of Marine Living Resources (CAMLR) in 1980. In this scenario, using the theoretical framework of international regime effectiveness, we sought to investigate whether this convention was effective in achieving its goals, from its creation to 2020. A single case study framework was used where CAMLR represents a case among a population of several international agreements. The convention’s institutional history, its organizational structure and its operation through committees is investigated. The analysis was conducted through a qualitative methodology, using different strategies and techniques: manual content analysis of the original text of the CAMLR convention, the annals of the meetings of its commission and its committees (SCIC, SC and SCAF) and semi-structured interviews with its experts, aside from literature review. As a result, we concluded that the convention possesses a high degree of effectiveness in the preservation of marine living resources under its protection. |
Palavras-chave: | Antártica CAMLR Eficácia de regimes internacionais Polar governance International regime efficacy |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Gestão Pública |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/23009 |
Data do documento: | 21-Fev-2022 |
Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) - Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
MagayoDeMacêdoAlves_Dissert.pdf | 2,11 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma
Licença Creative Commons