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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/2316
Tipo: | TCC |
Título: | Direitos autorais versus violações cometidas na internet |
Autor(es): | Rodrigues, Daniel Berg Araújo |
Primeiro Orientador: | Gárcia, Joana Coeli Ribeiro |
referee1 : | Freire, Bernardina Maria Juvenal |
referee2: | Sousa, Marckson Roberto Ferreira de |
Resumo: | O presente trabalho monográfico tem por objetivo principal identificar os principais aspectos jurídicos relacionados aos direitos autorais e o estudo da violação de direitos autorais cometida na internet. Baseia-se na proteção ao autor configurada na Lei nº 9.610/98 – Lei dos Direitos Autorais -, e na carta magna, a Constituição Federativa do Brasil de 1988, que garantem ao autor o direito exclusivo de utilizar, publicar e reproduzir suas obras. É a Constituição que assegura à sociedade o acesso à informação e à cultura. A metodologia desenvolvida realiza uma análise dedutiva sobre a legislação vigente que garante ao autor a segurança de sua obra e sobre o plágio e o combate a esta prática que cresce no meio acadêmico com a facilidade gerada pela Internet. Para tanto percorre a evolução histórica sobre a formação das leis de direitos autorais no Brasil e no mundo, em consonância com o artigo 184 do Código Penal; o consequente estudo sobre o que pode se enquadrar no conceito de violação dos direitos; os impactos econômicos causados por atos ilícitos e maneiras necessárias à lei para que se obtenha um eficaz acerto no combate a esses crimes. Conclui que só a conscientização de práticas lícitas e éticas poderia minimizar o problema do plágio e da pirataria, e isto se consegue via educação. |
Abstract: | This monograph is intended mainly to identify the main legal aspects of copyright and the study of copyright infringement committed on the Internet. It is based on copyright protection set by Law No. 9.610/98 - Copyright Act - and the Magna Carta, the Constitution of Brazil 1988 to grant the author the exclusive right to use, reproduce and publish their works. It is the Constitution that guarantees the company access to information and culture. The developed methodology performs a deductive analysis of the legislation that ensures the safety of the author and his book about plagiarism and the fight against this practice in academia that grows with the facility generated by the Internet. To do so runs the historical evolution of the formation of copyright laws in Brazil and abroad, in line with Article 184 of the Penal Code, and the consequent study of what can fit in the concept of rights violations, the economic impacts caused wrongful acts and ways necessary for the law to obtain an effective arrangement to combat these crimes. Concluded that only the awareness of legal and ethical practices could minimize the problem of plagiarism and piracy, and this is achieved through education. |
Palavras-chave: | Direito autorial Propriedade intelectual Plágio e internet |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::CIENCIA DA INFORMACAO::BIBLIOTECONOMIA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Sociais Aplicadas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/2316 |
Data do documento: | 15-Dez-2011 |
Aparece nas coleções: | CCSA - TCC - Biblioteconomia |
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