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  4. TCC - Direito - João Pessoa
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/23189
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorARAÚJO, Vanessa Lopes-
dc.date.accessioned2022-06-28T12:16:51Z-
dc.date.available2021-07-21-
dc.date.available2022-06-28T12:16:51Z-
dc.date.issued2021-07-16-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/23189-
dc.description.abstractThe present work will address the recognition of the polyamory group as a family and will raise the possible patrimonial effects, defending legal changes that allow polyaffective families to celebrate marriages and stable unions, as well as to divorce. First, it highlights the legal value of monogamy, with a brief historical and principled analysis. Then, it discusses how Family Law applied in Brazilian Courts deals with multiple and consensual relationships. Finally, it analyzes the patrimonial effects of the legal recognition of polyaffective unions.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by lucimário dias (luciocam@hotmail.com) on 2022-06-28T12:16:51Z No. of bitstreams: 1 VLA160721.pdf: 502516 bytes, checksum: 9576423e1c1946e980b13472e0e63f70 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-06-28T12:16:51Z (GMT). No. of bitstreams: 1 VLA160721.pdf: 502516 bytes, checksum: 9576423e1c1946e980b13472e0e63f70 (MD5) Previous issue date: 2021-07-16en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectCasamentopt_BR
dc.subjectPoliamorpt_BR
dc.titleA CONJUGALIDADE POLIAFETIVA E SEUS EFEITOS PATRIMONIAISpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1LIMA, Raquel Moraes de-
dc.description.resumoO presente trabalho pretende abordar o reconhecimento do grupo poliamorista como família, suscitando os possíveis efeitos patrimoniais. Busca-se defender alterações legais que concedam às famílias poliafetivas a possibilidade de celebrarem casamentos, constituir união estável ou ainda divorciarem-se. Em um primeiro momento, destaca-se o valor jurídico da monogamia, com breve análise histórica e principiológica. Em seguida, aborda-se como o Direito de Família aplicado nos Tribunais pátrios trata relações múltiplas e consensuais. Por fim, analisa-se os efeitos patrimoniais do reconhecimento jurídico de uniões poliafetivas.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentDireito Privadopt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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