A ESQUERDA NO CONGRESSO CONSTITUINTE: A INFLUÊNCIA PROGRESSISTA NA NORMATIZAÇÃO ECONÔMICA DO BRASIL

Abstract

Tendo em vista que a Constituição Federal de 1988 acaba de fazer 30 anos, sendo um marco normativo ao prever um Estado Democrático de Direito com grandes deveres sociais, mas frequentemente sacralizada como obra “neutra", justifica-se a presente pesquisa sobre a atuação da esquerda na Subcomissão de Princípios Gerais, Intervenção do Estado, Regime da Propriedade do Subsolo e Atividade Econômica, a fim de perceber as normativas gerais sobre a Ordem Econômica (antes da comissão de sistematização e seu produto final) como um produto dos embates travados na sua gênese, pautados através de diferenças ideológicas, político-partidárias, étnicas, religiosas e até mesmo pessoais, percebendo quais destas foram influenciados pelos progressistas. Para tanto, é necessário definir o critério pelo qual se considerará que uma posição seria de esquerda ou não, analisar a atuação material dos progressistas na constituinte, percebendo sua atuação mediante emendas e discussões e por fim perceber os efeitos que uma Constituinte aberta provocou no seio social, e as consequências desta naquela. Realiza-se, então, uma pesquisa documental. Diante disso, verificou-se que a atuação provocou frutos sobretudo no Anteprojeto da relatoria, sendo que as posições foram posteriormente derrotadas pela ampla maioria conservadora, gerando um anteprojeto majoritariamente favorável ao capital estrangeiro.