ANÁLISE DA NEGOCIAÇÃO EMBRAER/BOEING À LUZ DO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SOBERANIA ECONÔMICA

Abstract

Este trabalho tem como objetivo fazer a análise da negociação de compra e venda entre Embraer S/A e The Boeing Company, à luz do conteúdo jurídico do princípio da Soberania Econômica, conforme constante na art. 170, I da Ordem Econômica e Financeira do Estado Brasileiro da Constituição Federal, a fim de verificar se essa transação representa algum tipo de ofensa ao preceito fundamental supracitado. Para tanto, propõe-se a uma análise da Soberania, como elemento constitutivo fundamental da República Brasileira e princípio norteador da Ordem Econômica do Estado, frente aos desafios impostos ao constitucionalismo econômico pela economia globalizada qual se inserem as nações na contemporaneidade. Neste sentido, busca elucidar as situações fáticas que permeiam a negociação, afim de verificar como tal transação impacta o Princípio da Soberania Econômica, concluindo pela constitucionalidade ou não, da negociação apresentada. Portanto, questiona-se: estaria a negociação da Embraer S/A com a The Boeing Company em conflito com o conteúdo jurídico do Princípio da Soberania Econômica? Realiza-se, então, uma pesquisa teórica, de abordagem qualitativa, com análise bibliográfica e documental, com viés de analisar um caso concreto. Para tanto, utiliza-se os documentos relacionados à negociação em apreço, o Relatório feito pela FAB, as petições elaboradas pelo Partido Democrático Trabalhista e pela própria EMBRAER S/A, além de relatório apresentado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Diante disso, verifica-se que a Soberania Nacional Econômica é de fundamental importância para a Ordem Econômica e financeira do Brasil, de modo que o exercício da Soberania Política de um Estado não pode ser pleno, quando separado do viés econômico, principalmente num contexto de economia globalizada e de políticas neoliberais.