HOMESCHOOLING E A VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES INTRAFAMILIAR: OS RISCOS DE UMA EDUCAÇÃO DOMICILIAR

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo abordar os riscos da implementação do Homeschooling, frente ao elevado número de violências contra crianças e adolescentes no âmbito familiar. Já que esse pode ser utilizado como forma de acobertar estas práticas e pode vir a aumentar os casos de violência existentes, por ser um delito de difícil descoberta, praticado dentro do ambiente íntimo familiar, tendo como agressor pessoas próximas, nomeadamente os pais, avós, tios, padrastos, responsáveis, entre outros, que detêm do papel de proteção das mesmas. Neste contexto, o estudo foi desenvolvido a partir de uma pesquisa documental, tendo como base referências bibliográficas, assim como a análise de pesquisas, com o intuito de verificar quais as consequências e riscos que a implementação do Homeschooling pode trazer para estes indivíduos. Assim, se buscou compreender qual o desenrolar histórico das crianças e adolescentes e dos seus direitos, a partir de autores como Ariés Philippe e Convenções que surgiram com o passar dos tempos, tais como: Convenção Internacional de Direitos da Criança de 1989, que também contribuiu para o surgimento do Estatuto da Criança e do Adolescente alavancando o sistema de proteção destes. Outrossim, foi utilizado como levantamento bibliográfico os índices de violência contra crianças e adolescentes, fornecidos pelo Disque 100 e demais aprofundamentos a respeito da violência intrafamiliar pelos autores: Faleiros (2008) e Saffioti (2004). Como também a análise do Projeto de Lei Homeschooling, as suas propostas e riscos, levando em conta todas as pesquisas. Entende-se que o permanecer da criança e do adolescente apenas no ambiente familiar, faz com que elas fiquem ainda mais vulneráveis à violação de seus direitos. Daí a necessidade de se apostar nas escolas e nas suas equipes multidisciplinares, que além de conter profissionais preparados para ministrar conteúdos de forma que a criança e adolescente assimile, permite a interação entre os alunos, trocando experiências importantes para o seu desenvolvimento saudável. Ademais, por fazer parte da rede de proteção desta camada vulnerável