Orla de Manaíra em João Pessoa/Paraíba: Poluição Causada por Derramamento Direto de Esgoto no Mar

Abstract

O esgotamento sanitário exerce papel fundamental na saúde e dignidade das pessoas, especialmente por seu adequado tratamento estar diretamente relacionado ao fornecimento de água com boa qualidade. Entretanto, os efluentes provenientes da rede de esgotamento sanitário tem sido despejados em mananciais hídricos, sem qualquer tratamento. Em especial, a orla de Manaíra em João Pessoa, na Paraíba, tem sido alvo do desenvolvimento de projeto-piloto, de iniciativa do Ministério Público Federal, que firmou os Termos de Ajustamento de Conduta de nº 11, em 17 de outubro de 2018, e de nº 7, de 19 de setembro de 2019, com o Município de João Pessoa, com a Companhia de Água e Esgotos da Paraíba, com a Superintendência de Administração do Meio Ambiente e com a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Paraíba. Estes Termos de Ajustamento de Conduta têm como objetivo a redução da poluição no local, logo após a identificação de ligações clandestinas de esgotos com as galerias pluviais, o que tem causado o derramamento direto do esgoto no mar, poluindo a praia de Manaíra e afetando diretamente a saúde dos moradores locais e dos que utilizam as águas da praia como forma de lazer. Apesar de alguns atrasos no adimplemento dos compromissos assumidos pelos responsáveis e pelos interessados na limpeza e adequação da rede de esgotamento sanitário e da rede de águas pluviais, aos poucos as soluções têm sido concretizadas e têm contribuído para a redução da poluição no local.