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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/23422
Tipo: | TCC |
Título: | Políticas públicas sobre drogas em Pernambuco: uma análise das abordagens preventivas no período de 2007 a 2020 |
Autor(es): | Farias, Yara Ohana do Nascimento. |
Primeiro Orientador: | Santos, Iris Gomes dos. |
Resumo: | Durante anos o lema “Guerra às drogas” permeou o campo das políticas públicas de segurança e saúde, gerando conflitos entre as lógicas preventivas e repressivas no uso de substâncias psicoativas. Abordagens proibicionistas e antiproibicionistas entraram na agenda da política de segurança pública, enquanto que na área da saúde os embates ficaram entre o modelo de abstinência e de redução de danos. O objetivo deste artigo é refletir sobre o desenvolvimento das políticas públicas sobre drogas no estado de Pernambuco à luz de modelos que impulsionam debates na literatura da saúde e da segurança. Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa com técnica de análise de conteúdo a partir de software tipo CAQDAS (Atlas ti), tendo por base um corpus integrado por 213 documentos governamentais, publicados no período de 2007 a 2020. Os resultados apontam que dois programas tiveram destaque no que toca o objeto da pesquisa: o Programa ATITUDE com modelo pautado na redução de danos e abordagem baseada no cuidado, Direitos Humanos e no respeito aos usuários; o Programa Pacto Pela Vida, no desenvolvimento de políticas integradas respaldadas no paradigma antiproibicionista, com foco na defesa dos direitos humanos e na priorização à vida. A despeito destes avanços, uma preocupação com a sistematização dos resultados, implementação de monitoramento e avaliação para pautar a política com base em evidência não foi identificada. |
Abstract: | For years, the subject of war on drugs has figured on the public policies for security and health, steming conflicts between preventive and repressive logics concerning the usage of psychoactive substances. Prohibitive and antiprohibitive approaches made it into the public security agenda, while in the health field the discussions sways between the models of abstinence and damage management. The goal for this paper is to reflect on the development of public policies about drugs in Pernambuco based on models that foster debates in the health and safety literatures. It is a qualitative research with content analysis using the CAQDAS software (Atlas ti), based on a corpus of 213 government documents, published between 2007 and 2020. Results show that two programs had outstanding results concerning the object of this research: the ATITUDE program with a model based on damage reduction and assistance-based approach, human rights and respect for users; and the program Pacto Pela Vida, on the development of integrated policies backed by the antiprohibitive paradigm, focusing on defending human rights and prioritization of life. In spite of those advances, the systematization of results, monitoring implementation and evaluation to back up evidence-based policy making has not been identified. |
Palavras-chave: | Política de segurança Política de saúde Drogas Gestão Pública |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Gestão Pública |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/23422 |
Data do documento: | 3-Dez-2021 |
Aparece nas coleções: | CCSA - TCC - Bacharelado em Gestão Pública |
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