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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/23434
Tipo: | TCC |
Título: | Desenvolvimento e licitação sustentável: estudo de caso em processo de Pregão Eletrônico do MPF/PB e a aplicação da sustentabilidade |
Autor(es): | Fernandes, Alice Cristina Sousa. |
Primeiro Orientador: | Moreira, Juliana Fernandes. |
Primeiro Coorientador: | Meira, Leonardo Mota. |
Resumo: | Nas últimas décadas, a atenção para com o meio ambiente tornou-se pauta na agenda pública a fim de direcionar políticas que despertem uma nova forma de produzir e consumir. A Administração Pública, sendo a maior consumidora nacional, tem por responsabilidade utilizar de instrumentos que promovam o desenvolvimento sustentável. O presente artigo tem como objetivo apresentar a contextualização histórica dos encontros para o ecodesenvolvimento, a gênese do conceito de desenvolvimento sustentável e sua demonstração implementada nas licitações, que, por meio das Licitações Sustentáveis, possuem em seu ordenamento jurídico os critérios de sustentabilidade para aquisições de compras e contratações públicas. A fim de vislumbrar essa teoria no âmbito da prática, será apresentado o estudo de caso que foi realizado no Edital de Pregão Eletrônico nº 7/2022 da Procuradoria da República na Paraíba, analisando os critérios de sustentabilidade inseridos no documento. A relevância do tema reside em refletir na conservação de recursos naturais para as gerações futuras, e em como a licitação verde pode modificar o poder de compra do Poder Público, imputando a este o protagonismo em ser reprodutor das boas práticas a fim de estabelecer o desenvolvimento dos pilares econômico, social e ambiental. Por fim, pôde-se concluir que o órgão teve o compromisso para com as normas constitucionais referentes ao meio ambiente, respondendo ao questionamento norteador de todo trabalho. |
Abstract: | In the last decades, the attention to the environment has become an item on the public schedule in order to direct policies that awaken a new way of producing and consuming. The Public Administration, as the largest national consumer, is responsible for using instruments that promote sustainable development. This article aims to present the historical contextualization of the meetings for ecodevelopment, the genesis of the concept of sustainable development and its demonstration implemented in public biddings, which, through Sustainable Procurement, have in their legal system the criteria of sustainability for acquisitions of public purchases and contracts. In order to glimpse this theory in practice, a case study will be presented that was conducted in the Electronic Bidding Notice no. 7/2022 of the Procuratorate of the Republic in Paraíba, analyzing the sustainability criteria included in the document. The relevance of the theme resides in reflecting on the conservation of natural resources for future generations, and how the green bidding can modify the purchasing power of the State power, imposing on it the protagonism in being a reproducer of good practices in order to establish the development of the economic, social and environmental pillars. Finally, it was possible to conclude that the agency was committed to the constitutional norms regarding the environment, answering the guiding question of this entire work. |
Palavras-chave: | Desenvolvimento sustentável. Administração pública. Licitação sustentável Ecodesenvolvimento. Gestão Pública. |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Gestão Pública |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/23434 |
Data do documento: | 10-Jun-2022 |
Aparece nas coleções: | CCSA - TCC - Bacharelado em Gestão Pública |
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