Análise dos limites entre dolo e culpa no delito de homicídio no trânsito

Pereira Júnior, Adriano Roberto de Melo

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Pereira Júnior, Adriano Roberto de Melo	-
dc.date.accessioned	2022-07-22T19:35:26Z	-
dc.date.available	2022-06-25	-
dc.date.available	2022-07-22T19:35:26Z	-
dc.date.issued	2022-06-16	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/23854	-
dc.description.abstract	No abstract	pt_BR
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dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal da Paraíba	pt_BR
dc.rights	Acesso aberto	pt_BR
dc.subject	Homicídio	pt_BR
dc.subject	Trânsito	pt_BR
dc.subject	Dolo	pt_BR
dc.subject	Culpa	pt_BR
dc.title	Análise dos limites entre dolo e culpa no delito de homicídio no trânsito	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Fonseca, Ana Clara Montenegro	-
dc.description.resumo	Diante da latente falta de critérios práticos bem estabelecidos para a aferição do animus do agente no homicídio na direção de veículo automotor, faz-se necessária a análise da atribuição do dolo eventual ou culpa consciente, a partir dos critérios estabelecidos pela doutrina e jurisprudência, em conjunto com os conceitos utilizados por eles. Com isso, é pertinente tentar entender se os indicadores utilizados atualmente no Brasil, são eficientes e, sobretudo, justos. A pesquisa foi feita a partir de revisão da literatura, através do procedimento bibliográfico, investigando circunstâncias dos casos concretos e decisões judiciais. Como parte da pesquisa, primeiramente foi avaliado os limites confinantes entre dolo e culpa, precipuamente, quanto ao dolo eventual e a culpa consciente. Posteriormente, caberá apreciar as implicações práticas e aspectos gerais que circundam o tema. Além disso, serão estudadas as hipóteses de homicídio na direção de veículo automotor que causam mais controvérsia na configuração do dolo ou culpa e, também, os critérios que foram utilizados pelos órgãos julgadores e doutrinadores para lidar com essas conjunturas. E, por fim, haverá a análise do bastante famoso caso “Racha de Berlim”, além de caso bastante polêmico e de grande comoção social em João Pessoa/PB, ocorrido em 2021. A partir da análise do material foi possível perceber inconsistências nas formulações teóricas, pois não conseguem abranger a peculiaridade desses casos, mas também se notou que os órgãos julgadores não estabeleceram indicadores claros para fundamentar suas decisões, o que pode acarretar em forte insegurança jurídica decorrente da possibilidade de arbitrariedades.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Ciências Jurídicas	pt_BR
dc.publisher.initials	UFPB	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	TCC - Direito - Santa Rita

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