Skip navigation

Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24064
Tipo: TCC
Título: A tese da legítima defesa da honra e a naturalização da violência contra a mulher
Autor(es): Alves, Kamila Kelly de Souza
Primeiro Orientador: Oliveira, Tatyane Guimarães
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar sob a perspectiva das teorias feministas do direito, a construção e persistência da tese da legítima defesa da honra no campo jurídico brasileiro. Analisa-se os aspectos morais e não-jurídicos formadores da tese e os elementos que corroboram para a validação e naturalização de práticas e discursos patriarcais no âmbito judicial brasileiro, evidenciando o papel do Direito na reprodução de tais elementos. Ressalta- se a relevância da luta do movimento feminista no Brasil no combate à violência contra a mulher, além das questões que levaram o Supremo Tribunal Federal a proferir decisão que reconhece a inconstitucionalidade da tese da legitima defesa da honra em julgamentos de feminicídios no Brasil. Por fim, é apresentada a importância da perspectiva de gênero nas decisões judiciais que envolvem violência contra a mulher. A pesquisa desenvolveu-se a partir de uma análise bibliográfica baseada em periódicos científicos especializados, nacionais e estrangeiros, legislação e dados jurisprudenciais.
Abstract: This paper aims to analyze, from the perspective of feminist theories of law, the construction and persistence of the thesis of the legitimate defense of honor in the Brazilian legal field. It analyzes the moral and non-legal aspects that form the thesis and the elements that support the validation and naturalization of patriarchal practices and discourses in the Brazilian judicial context, highlighting the role of Law in the reproduction of such elements. The relevance of the struggle of the feminist movement in Brazil to combat violence against women is highlighted, in addition to the reasons that led the Federal Supreme Court to issue a decision that recognizes the unconstitutionality of the thesis of the legitimate defense of honor in femicide trials in Brazil. Finally, the importance of the gender perspective in judicial decisions involving violence against women is presented. The research was developed from a bibliographic analysis based on specialized scientific journals, national and foreign, legislation and jurisprudential data.
Palavras-chave: Legítima defesa da honra
Violência contra a mulher
Movimento feminista
Gênero e Direito
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Ciências Jurídicas
Tipo de Acesso: Acesso aberto
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24064
Data do documento: 10-Jun-2022
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
KKSA01072022.pdf568,36 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.