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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24065| Tipo: | TCC |
| Título: | BITCOIN: Um estudo acerca de sua aplicação no sistema tributário brasileiro |
| Autor(es): | Medeiros, Lucas Camilo Castro de |
| Primeiro Orientador: | Hilário, Alessandra Danielle Carneiro dos Santos |
| Resumo: | O propósito deste trabalho foi o de analisar a aplicabilidade da tributação às criptomoedas através do que consta na literatura. A análise foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica, a partir de bases de dados, utilizando constituição, legislação e doutrina, realizando análise de dados até o período de 2021. Apresentar-se-ão os conceitos tributários que norteiam a tributação e o poder de tributar, expor-se-ão os princípios e a relação jurídico-tributária, assim como os tributos. Em seguida, uma abordagem histórica do surgimento da moeda até a criação das criptomoedas, e apresentação do bitcoin, que é o objeto do estudo e a análise específica dele. Parte-se, então, para uma abordagem sobre as atividades realizadas com as criptomoedas que podem gerar a tributação, encerrando com a visão jurídico-tributária acerca dessas e os cenários hipotéticos para sua tributação, pois na conjuntura atual, ainda faltam artifícios materiais para a efetiva classificação. Ulteriormente, analisa-se a situação da tributação no contexto geográfico de Singapura e correlaciona-se com o cenário brasileiro. Compreende-se, por fim, que frente à escassez de resoluções a respeito da natureza das criptomoedas e carência de entendimentos assentados no tocante ao tema, a aplicabilidade tributária frente ao bitcoin permanece em debate, entretanto com tendências promissoras de lograrem-se decisões para a classificação e, assim, realizar, ou não a tributação. |
| Abstract: | The purpose of this work was to analyze the applicability of taxation to cryptocurrencies through what appears in the literature. The analysis was carried out through bibliographic research, from databases, using constitution, legislation and doctrine, performing data analysis until the period of 2021. The tax concepts that guide taxation and the power of taxation, the principles and the legal-tax relationship will be exposed, as well as the taxes. Then, a historical approach from the emergence of currency to the creation of cryptocurrencies, and presentation of bitcoin, which is the object of study and its specific analysis. It starts, then, for an approach on the activities conducted with cryptocurrencies that can generate taxation, ending with the legal-tax view about these and the hypothetical scenarios for their taxation, because in the current conjuncture, material artifices are still lacking for the effective classification. Subsequently, the situation of taxation in the geographic context of Singapore is analyzed and it is correlated with the Brazilian scenario. Finally, it is understood that, given the scarcity of resolutions on the nature of cryptocurrencies and the lack of understandings based on the subject, the tax applicability against bitcoin is still under debate, however with promising trends to reach decisions for the classification and, therefore, whether to carry out taxation. |
| Palavras-chave: | Bitcoin Criptomoedas Direito Tributário |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Ciências Jurídicas |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24065 |
| Data do documento: | 15-Jun-2022 |
| Aparece nas coleções: | TCC - Direito - Santa Rita |
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