Ortotanásia e a dignidade da pessoa humana: breve análise jurídica à luz dos princípios constitucionais

Varjão, Juliane Fernanda Campos de Oliveira

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.creator	Varjão, Juliane Fernanda Campos de Oliveira	-
dc.date.accessioned	2022-07-31T01:10:45Z	-
dc.date.available	2022-06-27	-
dc.date.available	2022-07-31T01:10:45Z	-
dc.date.issued	2022-06-17	-
dc.identifier.uri	https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24103	-
dc.description.abstract	No abstract	pt_BR
dc.description.provenance	Submitted by THIAGO MARQUIM (tmsm@academico.ufpb.br) on 2022-07-31T01:10:45Z No. of bitstreams: 1 JFCOV27062022.pdf: 1048059 bytes, checksum: b9cba5fc6e12a6b9677accda3cc24557 (MD5)	en
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dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal da Paraíba	pt_BR
dc.rights	Acesso aberto	pt_BR
dc.subject	Ortotanásia	pt_BR
dc.subject	Dignidade da pessoa humana	pt_BR
dc.subject	Direito à vida	pt_BR
dc.title	Ortotanásia e a dignidade da pessoa humana: breve análise jurídica à luz dos princípios constitucionais	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dc.contributor.advisor1	Marques, Werna Karenina	-
dc.description.resumo	Uma das únicas certezas que temos nessa vida, é a de que um dia iremos morrer. A morte é um processo natural e inevitável a condição do ser humano, porém quando se está diante de pacientes em estado terminal de vida, com doenças incuráveis e/ou estado vegetativo persistente, esse processo pode ganhar novos contornos e embates. Nesses casos pouco se conhece sobre as modalidades de termino de vida, a exemplo da eutanásia, distanásia e ortotanasia. Até o próprio ordenamento jurídico carece de legislação normativa sob o tema, não tendo legislação especifica que o aborde. Nesse sentido, são muitos os embates jurídicos a respeito dessas condutas e a garantia de direitos fundamentais como à vida, liberdade, igualdade e autonomia de vontade. O intuito do presente Trabalho de Conclusão de Curso foi realizar uma pesquisa bibliográfica de propósito exploratório sobre a ortotanásia, cuidados paliativos e os direitos fundamentais, através da análise dos aspectos jurídicos, doutrinários e resoluções do Conselho Federal de Medicina, além da abordagem de outras temáticas relevantes ao estudo, aplicando o método dedutivo. A ortotanásia é a modalidade que permite que a vida se encerre no tempo certo, sem abreviações ou prolongamentos desnecessários. Por eutanásia compreende-se o ato de abreviar a vida do paciente sob o seu consentimento, motivado por compaixão ou piedade diante do seu sofrimento, é uma conduta ilícita no Brasil e enquadrada como crime de homicídio pelo Código Penal Brasileiro. Por sua vez a distanasia é a defesa da manutenção da vida, mesmo quando não é mais possíveis, adotando tratamentos inúteis e desproporcionais que causam ainda mais dores e sofrimento ao paciente. Com o intuito de regulamentar a conduta dos médicos frente a essas situações o Conselho Federal de Medicina editou resoluções que acabaram por legitimar a pratica da ortotanásia e os cuidados paliativos, como sendo capazes de oferecer conforto, bem estar e dignidade aos pacientes nessas situações. Por outro lado condenou a prática da eutanásia e da distanasia, vendando ao médico a pratica de medidas que abreviam a vida do paciente e aquelas que prolongam a mesma de forma inútil e desproporcional.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Ciências Jurídicas	pt_BR
dc.publisher.initials	UFPB	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO	pt_BR
Aparece nas coleções:	TCC - Direito - Santa Rita

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