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  1. Repositório Institucional da UFPB
  2. UFPB - Campus I - Centro de Ciências Jurídicas (CCJ)
  3. CCJ - Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. TCC - Direito - Santa Rita
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24104
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorLima Júnior, José de Macedo-
dc.date.accessioned2022-07-31T01:17:55Z-
dc.date.available2022-06-27-
dc.date.available2022-07-31T01:17:55Z-
dc.date.issued2022-06-22-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24104-
dc.description.abstractNo abstractpt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by THIAGO MARQUIM (tmsm@academico.ufpb.br) on 2022-07-31T01:17:55Z No. of bitstreams: 1 JMLJ27062022.pdf: 474384 bytes, checksum: c7b28f968330c9ac3f2941311b8b1614 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-07-31T01:17:55Z (GMT). No. of bitstreams: 1 JMLJ27062022.pdf: 474384 bytes, checksum: c7b28f968330c9ac3f2941311b8b1614 (MD5) Previous issue date: 2022-06-22en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectPrevidênciapt_BR
dc.subjectBeneficio por incapacidade temporáriapt_BR
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.subjectAuxílio doençapt_BR
dc.titleBenefício por incapacidade temporária: uma análise da concessão ao trabalhador acometido por covid-19pt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Moura, Paulo Vieira-
dc.description.resumoEsta pesquisa tem como objetivo analisar os procedimentos que envolvem a concessão do benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) durante a pandemia da COVID-19. No final de 2019 e início de 2020 a pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, mudou a vida de pessoas em todo mundo. Com o isolamento e distanciamento social, propostos como medidas preventivas, diversos estabelecimentos tiveram as suas portas fechadas, acarretando no desemprego de milhares de brasileiros. Com a paralização de diversas atividades, trabalhadores informais também perderam o seu sustento, buscando amparo na seguridade social. Nesta conjuntura, o ordenamento jurídico passou por diversas mudanças, não sendo diferente do Direito Previdenciário. Nesse sentido, o benefício por incapacidade temporária, passou por diversas mudanças. Diante deste contexto, surgiu o seguinte questionamento: Quais as alterações foram realizadas na legislação previdenciária brasileira para concessão do benefício por incapacidade temporária ao trabalhador acometido por COVID-19? Para realização da pesquisa adotou-se os pressupostos da pesquisa bibliográfica e documental. Para a sua fundamentação, foi realizado um levantamento bibliográfico através de pesquisas em sites, livros, artigos científicos e Trabalhos de Conclusão de Curso, além da legislação brasileira acerca do tema abordado. Com base na pesquisa pode-se constatar que o benefício por incapacidade temporária sofreu algumas alterações sendo essas: a mudança da perícia médica presencial para a perícia médica digital; a inserção da COVID-19 nas doenças de segregação compulsória; e a criação do Projeto de Lei 1.113-A, de 2020. Conclui-se que apesar dos avanços alcançados em relação a este benefício previdenciário que é tão importante para milhares de brasileiros, ainda não temos nenhuma lei que assegure o trabalhador acometido pela COVID-19. Nesse sentido a aprovação do Projeto de Lei 1.113-A, de 2020 é de suma importância para que o segurado do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) possa ter a devida proteção previdenciária no período de contágio da doença, lhe resulte em incapacidade, garantindo assim, a Proteção Social prevista na Constituição Federal.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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