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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24114
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorDuarte, Romulo Martiniano Lima-
dc.date.accessioned2022-08-01T12:44:04Z-
dc.date.available2022-07-01-
dc.date.available2022-08-01T12:44:04Z-
dc.date.issued2022-06-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24114-
dc.description.abstractWith the arising of a pandemic that was abble to devastate the world and the Brazil, the Judiciary needed to restructure itself, seeking solutions to the most urgent demands, as the epidemiological crisis caused by covid-19 harmed all fields of the brazilian law. One of the most affected points with the pandemic was the alimony institute, which saw its implementation measures undergo several changes since the emergence of the virus on Brazilian land. As a result, the biggest enforcement tool to satisfy child support lost its power. The civil prison went through several approvals, in a certain period it was converted into house arrest, in another it was just suspended. The suspension of incarceration brought mainly concern about the health of the debtor, in times of health crisis, leaving the creditor's dignity in the background in many cases. The debate deals with the decisions and recommendations made with the main scope of the debtor's health security, in the face of the child without alimony during the pandemic, and without legal possibilities to satisfy their problem.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by THIAGO MARQUIM (tmsm@academico.ufpb.br) on 2022-08-01T12:44:04Z No. of bitstreams: 1 RMLD01072022.pdf: 946741 bytes, checksum: 01e3f00969806720d34cd17dfd4b84c8 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-08-01T12:44:04Z (GMT). No. of bitstreams: 1 RMLD01072022.pdf: 946741 bytes, checksum: 01e3f00969806720d34cd17dfd4b84c8 (MD5) Previous issue date: 2022-06-20en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectDireito processual civilpt_BR
dc.subjectAlimentospt_BR
dc.subjectPrisão civilpt_BR
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.titleOs reflexos da pandemia da covid-19 sobre o dever de prestar alimentos: uma análise sobre a efetividade da prisão domiciliar do devedor de alimentospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Santos, Alex Taveira dos-
dc.description.resumoCom o surgimento de uma pandemia que devastou o mundo e o Brasil, o Poder Judiciário necessitou se reestruturar, buscando soluções para as demandas mais urgentes, pois a crise epidemiológica causada pela covid-19 prejudicava todos os campos do direito. Um dos pontos mais prejudicados com a pandemia, foi o instituto da obrigação alimentar, que viu suas medidas de execução passarem por diversas alterações desde o surgimento do vírus em solo brasileiro. Com isso, a maior ferramenta de imposição para satisfação do débito alimentar perdeu seu poder. A prisão civil passou por várias aprovações, em certo período foi convertida em prisão domiciliar, em outro foi apenas suspensa. A paralisação do encarceramento trouxe principalmente preocupação com a saúde do devedor, em tempos de crise sanitária, ficando a dignidade do credor em muitos casos em segundo plano. O debate trata sobre as decisões e recomendações tomadas tendo como escopo principal a segurança do devedor, frente ao alimentando desprovido de alimentos durante a pandemia, e sem possibilidades jurídicas para satisfazer o seu problema.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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