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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24123
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza, Thaynah Bogea Borges de-
dc.date.accessioned2022-08-01T18:28:33Z-
dc.date.available2022-06-28-
dc.date.available2022-08-01T18:28:33Z-
dc.date.issued2022-06-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24123-
dc.description.abstractEnvironmental licensing is an instrument of environmental policy that discipline the implementation of activities or enterprises that cause environmental damage. The present work aims to discuss the challenges faced in the environmental licensing processes of hydroelectric plants in Brazil regarding the history of human and environmental rights violations historically linked to them. Therefore, a case study of the licensing process of the Tucuruí Hydroelectric Power Plant, in the State of Pará, was carried out. It was sought to demonstrate how political and economic factors can act in a harmful way to the proper fulfillment of this process that protects the environment and, consequently, how they generate damage to the populations affected by the enterprise. A study was also carried out from a critical perspective of the effects of hydroelectric plants on nature and the social environment in which they are inserted, raising debates about what allows violations of rights to occur even with current legislation that should prevent them. In addition, the relationship between the construction of dams and these violations of rights as a form of “planned neglect” was addressed. Finally, it dealt with the relevance and urgency of the institution of a policy aimed at protecting and enforcing the rights of populations affected by dams as a form of resistance to the current hegemonic model of construction of large projects that has prevailed since the 80s.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by THIAGO MARQUIM (tmsm@academico.ufpb.br) on 2022-08-01T18:28:33Z No. of bitstreams: 1 TBBS28062022.pdf: 6625392 bytes, checksum: efc930c2b9805d1c55a9922405acb6ba (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-08-01T18:28:33Z (GMT). No. of bitstreams: 1 TBBS28062022.pdf: 6625392 bytes, checksum: efc930c2b9805d1c55a9922405acb6ba (MD5) Previous issue date: 2022-06-20en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.subjectLicenciamento ambientalpt_BR
dc.subjectTucuruípt_BR
dc.subjectViolações de direitospt_BR
dc.titleA violação de direitos nos processos de licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas no Brasil: um estudo de caso da UHE Tucuruípt_BR
dc.typeTCCpt_BR
dc.contributor.advisor1Morais, Hugo Belarmino de-
dc.description.resumoO licenciamento ambiental é um instrumento da política ambiental que disciplina a implementação de atividades ou empreendimentos ensejadores de dano ambiental. O presente trabalho visa discorrer acerca dos desafios enfrentados nos processos de licenciamento ambiental de usinas hidrelétricas no Brasil no que tange o histórico de violações de direitos humanos e ambientais historicamente atrelados a eles. Para tanto, foi realizado um estudo de caso do processo de licenciamento da Usina Hidrelétrica de Tucuruí, no Estado do Pará. Buscou-se demonstrar como os fatores políticos e econômicos podem atuar de forma nociva ao cumprimento adequado desse processo que tutela o meio ambiente e, consequentemente, como geram danos às populações atingidas pelo empreendimento. Também foi realizado um estudo sob uma perspectiva crítica dos efeitos das usinas hidrelétricas à natureza e ao meio social em que essas se inserem, levantando debates acerca do que permite que violações de direitos ocorram mesmo com legislações vigentes que deveriam evitá-las. Além disso, trabalhou-se a relação entre a construção de barragens e essas violações de direitos como uma forma de “descaso planejado”. Por fim, tratou-se da relevância e urgência da instituição de uma política voltada para a proteção e efetivação de direitos das populações atingidas por barragens como forma de resistência ao atual modelo hegemônico de construção de grandes projetos que impera desde a década de 80.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:TCC - Direito - Santa Rita

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