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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24341
Tipo: Dissertação
Título: As competências profissionais de procuradores municipais no combate preventivo à corrupção: um estudo na região metropolitana de João Pessoa
Autor(es): Oliveira, Rodrigo Montenegro de
Primeiro Orientador: Bispo, Ana Carolina Kruta de Araújo
Resumo: Este trabalho teve por objetivo central identificar os elementos que constituem a competência profissional dos advogados públicos no combate preventivo da corrupção, tomando-se como cenário o contexto de atuação dos procuradores públicos de municípios da região metropolitana de João Pessoa. A institucionalização da advocacia pública e seus respectivos membros para o desempenho das atividades de controle de legalidade e defesa do poder público foi ponto de partida de reflexão para o questionamento, considerando que os estudos existentes apenas referendavam discussões no campo teórico, inexistindo, portanto, uma análise empírica dessa afirmação diante da conformação de seu papel de função essencial à justiça como procuraturas constitucionais no Estado Democrático de Direito. Foram delineados objetivos específicos que se propuseram a caracterizar o contexto de atuação dos procuradores municipais, identificar as competências de tais profissionais, em especial no combate preventivo à corrupção. As lentes teóricas da competência profissional surgiram como uma alternativa viável para proceder à análise, pois reúnem componentes de informação e de potencial construção capazes de identificar os elementos que traçam o perfil do profissional destinado a cumprir a missão institucional dos advogados públicos na sua percepção como agentes de estado, com princípios, valores e objetivos comuns e, por via de consequência, apontar se eles corroboram com a ideia de uma advocacia pública institucionalizada. A dinamicidade da teoria da competência requisitou uma melhor compreensão de sua multiplicidade de conceitos e adaptabilidade de seus elementos para, sem perder a sua essência originária, amoldá-la à especificidade da função pública estudada mediante uma adequação teórica para, então, utilizá-la como ferramenta de análise. Os componentes centrais de competência profissional (cognitiva, funcional, comportamental, ética / valores) do modelo de Cheetham e Chivers (1998) foram empregados como referência para a análise de dados. As informações coletadas na pesquisa convergiram para os elementos legitimidade, organicidade e mobilização integrativa como evidências de pressupostos específicos a conformarem o acervo de competência profissional dos procuradores públicos no combate preventivo à corrupção, levando à proposta de novos estudos para a construção de um futuro modelo.
Abstract: The main objective of the work was to identify the elements that constitute the professional competence of public lawyers in the preventive fight against corruption, taking as a scenario the action’s context of attorneys for municipalities in the metropolitan region of João Pessoa. The institutionalization of public advocacy and its respective members to perform the activities of control of legality and defense of public power was a starting point for reflection on the questioning, considering that the existing studies only supported discussions in the theoretical field, thus, there is no an empirical analysis of this assertion in view of the conformation of its role as essential function to justice as constitutional attorney role in the Democratic State of Law. Specific objectives were set out to characterize the context of municipal attorneys' performance, to identify the competencies of such professionals, especially in the preventive fight against corruption. The theoretical lenses of professional competence emerged as a viable alternative to proceed with the analysis, since they add information and potential constructive components capable of identifying the elements that make up the profile of the professional destined to fulfill the institutional mission of public lawyers in their perception as agents of state, with common principles, values and objectives, and, as a consequence, to indicate if they corroborate with the model of an institutionalized public advocacy. The dynamism of the theory of competence required a better understanding of its multiplicity of concepts and adaptability of its elements in order to adapt it to the specificity of the public function studied, without losing its original essence, through a revision, or rather, a theoretical adequacy for, then use it as an analysis tool. The central components of professional competence (cognitive, functional, behavioral, ethics / values) of the model by Cheetham and Chivers (1998) were used as a reference for data analysis. The information collected in the research converged to the elements of legitimacy, organicity and integrative mobilization as evidence of specific assumptions to conform the collection of professional competence of public attorney in the preventive fight against corruption, leading to the proposal of new studies for the construction of a model.
Palavras-chave: Advocacia pública
Municípios
Corrupção
Prevenção
Competência profissional
Procuradores
Public Advocacy
Municipalities
Corruption
Prevention
Professional competence
Attorneys
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Gestão Pública
Programa: Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional
Tipo de Acesso: Acesso aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24341
Data do documento: 31-Jul-2019
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) - Programa de Pós-Graduação em Gestão Pública e Cooperação Internacional

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