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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24383
Tipo: | TCC |
Título: | Governança pública: uma análise sobre o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (2021-2030) |
Autor(es): | Souza, Rosandro Barros da Silva. |
Primeiro Orientador: | Pessoa, Joseneide Souza. |
Resumo: | No Brasil, não há dúvidas de que a Constituição Federal de 1988 reservou capítulo importante na busca da concretização da segurança pública no país. Todavia, em que pese essa previsão constitucional os seus efeitos não são sentidos no cotidiano do cidadão brasileiro. Nessa perspectiva, visando entender melhor tal conjectura, objetiva-se debater na presente monografia os reflexos desse contexto no âmbito da segurança pública do Brasil, em especial no que diz respeito à sua organização e estrutura de governança. Assim, com base nessa problemática, o objetivo geral é caracterizar a estrutura de governança da segurança pública brasileira, pela perspectiva do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (2021-2030), de modo a contribuir para sua análise e problemas de gestão. Para alcançar tal objetivo, utiliza-se a abordagem de tipo qualitativa, valendo-se do método de pesquisa exploratória, pela técnica bibliográfica e documental, com base na Constituição Federal de 1988, em leis ordinárias e no Decreto n° 10.822/2021. Dessa forma, conclui-se que cada vez mais fica evidente que o Brasil necessita orientar-se por uma postura mais equânime, com vistas a resultados mais efetivos voltados, principalmente para a execução dos termos da Política Nacional de Segurança Pública, considerando não somente aos termos expressos na lei, mas como também às diversas realidades regionais e locais quando se trata do fenômeno da violência. |
Abstract: | In Brazil, there is no doubt that the Federal Constitution of 198 is important in the pursuit of public security in the country. However, despite this constitutional provision, its effects are not felt in the daily life of Brazilian citizens. From this perspective, its intention is to better understand this conjecture, discuss it objectively and present the context within the scope of public security in Brazil, especially with regard to the organization and structure of governance. Based on this problem, the general characterization of the governance structure of Brazilian public security, from the perspective of the National Plan for Public Security and Social Defense (2021- 2030), in order to contribute to its analysis and management problems. To achieve this objective, a qualitative research approach is used, using exploratory research, using technique and documents, based on the Federal Constitution of 1988, ordinary laws and Decree No. 10.822/2021. In this way, it is concluded, that it guides each time that the State is equanimous, with a view to the most effective Brazilian results more evident, mainly for the execution of the terms of the National Public Security Policy, considering it is no longer evident only to the terms expressed in reality , but also to the different regional and local realities when it comes to the phenomenon of violence. |
Palavras-chave: | Estado Democrático. Governança Pública. Segurança Pública. Administração Pública. |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Ciências Sociais Aplicadas |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24383 |
Data do documento: | 17-Jun-2022 |
Aparece nas coleções: | CCSA - TCC - Administração Pública |
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