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https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24705| Tipo: | TCC |
| Título: | Uma análise dos planos municipais de saneamento básico dos municípios de Cabedelo e Pitimbu |
| Autor(es): | Vilar, Victor Nunes |
| Primeiro Orientador: | Antunes, Aline Flávia Nunes Remígio |
| Resumo: | A falta dos serviços de saneamento básico gera grandes problemas para a sociedade, como ameaça à saúde pública, desigualdade social e poluição. Aprovada em 2007, a Lei Federal Nº 11.445 atribuiu aos municípios brasileiros a obrigatoriedade da elaboração da Política Municipal de Saneamento Básico e do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB), porém muitas vezes esses planos são elaborados sem incorporar os princípios, o conteúdo mínimo e o processo participativo exigidos. Diante do exposto, foram analisados os conteúdos dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) dos municípios Cabedelo e Pitimbu localizados no estado da Paraíba. Baseando-se na literatura disponível, foi empregada para avaliação dos planos a metodologia de checklist com o intuito de verificar se esses planos atendem os princípios de universalização, equidade, integralidade, intersetorialidade, com ênfase em como está sendo tratado o esgotamento sanitário, sendo esse, um dos componentes do saneamento básico. Apesar dos dois planos apresentarem pontos positivos, algumas informações ainda estão escassas. Pode-se constatar que os PMSB não atendem completamente aos princípios e que as categorias básicas não foram completamente abordadas ao longo dos planos. |
| Abstract: | The lack of basic sanitation services generates major problems for society, such as a threat to public health, social inequality and pollution. Approved in 2007, the Federal law N º 11,445 attributed to Brazilian municipalities the mandatory elaboration of the Municipal Policy of Basic Sanitation, as well as the Basic Sanitation Municipal Plan (PMSB), but very often these plans are elaborated without incorporating the required principles, minimum content and participatory process. Considering the above, we analysed the contents of the Basic Sanitation Municipal Plans (PMSB) of the municipalities of Cabedelo and Pitimbu, both located in the state of Paraíba. Based on the available literature, a check list methodology was used to evaluate the plans and verify whether they fit the principles of universalization, equity, integrality, intersectoriality at the sanitation services, with emphasis on how the sanitary sewage is being treated, as this is one of the components of basic sanitation. Although the two plans present positive points, there is still little information scarce. It can be seen that the PMSB do not fully meet the principles and that the basic categories were not completely approached throughout the plans. |
| Palavras-chave: | Esgotamento sanitário Saneamento Plano Municipal de Saneamento Básico |
| CNPq: | CNPQ::ENGENHARIAS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
| Sigla da Instituição: | UFPB |
| Departamento: | Engenharia Civil e Ambiental |
| Tipo de Acesso: | Acesso aberto |
| URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24705 |
| Data do documento: | 9-Mai-2019 |
| Aparece nas coleções: | CT - TCC - Engenharia Civil e Ambiental |
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