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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24774
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSousa, Tuanny Soeiro-
dc.date.accessioned2022-09-28T19:59:06Z-
dc.date.available2022-08-11-
dc.date.available2022-09-28T19:59:06Z-
dc.date.issued2022-04-29-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24774-
dc.description.abstractThe adequacy of the Maria da Penha Law (No. 11.340/2006) in cases of domestic and family violence against trans women and travestis has produced a plethora of discourses. This work aims to investigate the discursive clashes which emerge from this subject in order to elicit the simultaneous process of coproduction of “State/Law” and “Gender” that are implied in these systems of meaning. To that end, this research combines methodological and theoretical elements of the “ethnography of papers” with those from the “ethnography of the cyberspace”, while adopting Ernesto Laclau and Chantal Mouffe’s Theory of the Discourse as a method of analysis. The results point to the existence of two forms of discursive formations, which I define “associative” and “antagonizing”. The first, thoroughly distributed throughout the country, mediates and gets mediated by a network of agents belonging to various distinct institutions and social movements who defend the possibility of applying the Maria da Penha Law in the cases mentioned. The second manifests itself only inside the interpretative community, and advocates for the inadequacy of the Maria da Penha Law in those cases. The conclusion is that the dynamics of signification occur through social relations of gender, race and class, and even if they form the present conditions for the recognition of transexual rights, especially because of the ideals of “State/Law” which are intimately tied to the protection of “minorities” and “the vulnerable” or the assurance of “human dignity”, these very conditions ultimately set the stage for the recognition (or lack thereof) of the status of victim in these case of violence.pt_BR
dc.description.provenanceSubmitted by Fernando Augusto Alves Vieira (fernandovieira@biblioteca.ufpb.br) on 2022-09-20T16:31:09Z No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) TuannySoeiroSousa_Tese.pdf: 1726148 bytes, checksum: 058d40399a26da55503a1bf0ecc388b3 (MD5)en
dc.description.provenanceApproved for entry into archive by Biblioteca Digital de Teses e Dissertações BDTD (bdtd@biblioteca.ufpb.br) on 2022-09-28T19:59:06Z (GMT) No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) TuannySoeiroSousa_Tese.pdf: 1726148 bytes, checksum: 058d40399a26da55503a1bf0ecc388b3 (MD5)en
dc.description.provenanceMade available in DSpace on 2022-09-28T19:59:06Z (GMT). No. of bitstreams: 2 license_rdf: 805 bytes, checksum: c4c98de35c20c53220c07884f4def27c (MD5) TuannySoeiroSousa_Tese.pdf: 1726148 bytes, checksum: 058d40399a26da55503a1bf0ecc388b3 (MD5) Previous issue date: 2022-04-29en
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPESpt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Paraíbapt_BR
dc.rightsAcesso abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectLei Maria da Penhapt_BR
dc.subjectMulheres transexuaispt_BR
dc.subjectTravestispt_BR
dc.subjectEstadopt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectGêneropt_BR
dc.subjectMaria da Penha Lawpt_BR
dc.subjectTransexual womenpt_BR
dc.subjectTravestipt_BR
dc.subjectStatept_BR
dc.subjectLawpt_BR
dc.subjectGenderpt_BR
dc.titleTransmarias: direito; direitos e gênero nos embates e enredamentos discursivos sobre a vitimação trans na lei Maria da Penhapt_BR
dc.typeTesept_BR
dc.contributor.advisor1Vieira, Adriana Dias-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2528858210989722pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Batista, Gustavo Mesquita-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6134381480600682pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0493123759762435pt_BR
dc.description.resumoA questão sobre a possibilidade da aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) para casos de violência doméstica e familiar contra mulheres trans e travestis tem sido o objeto central de uma proliferação discursiva. Este trabalho se propõe, assim, a investigar as relações de embate e de articulação de discursos que emergem a partir dessa questão, a fim de explicitar o processo simultâneo de coprodução do “Estado/Direito” e do “gênero” implícitos sob esses sistemas de significação. A pesquisa combina elementos teórico-metodológicos da “etnografia dos papéis” com os da “etnografia no ciberespaço”, e adota a Teoria do Discurso de Ernesto Laclau e Chantal Mouffe como método de análise. Os resultados apontam para a existência de duas formações discursivas principais, designadas aqui como “articulatória” e “opositora”. A primeira, hoje hegemonizada no país, perfaz-se mediando e sendo mediada por uma rede de atores pertencentes a distintas instituições e movimentos sociais, os quais defendem a possibilidade de incidência da Lei Maria da Penha aos casos de violência contra mulheres trans. A segunda eclode apenas no interior da comunidade interpretativa, engendrando o posicionamento minoritário defensor da inviabilidade da aplicação da lei a pessoas trans. Conclui-se que as dinâmicas de significação se dão sob relações sociais de gênero, raça e classe que, embora estruturem as condições atuais de reconhecimento de direitos trans, sobretudo pela construção de ideações de “Estado/Direito” afeitas à proteção das “minorias” e “vulneráveis” ou da garantia da “dignidade humana”, continuam a forjar figuras que separam aquelas que podem ser reconhecidas como vítimas da violência daquelas que não podem.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentCiências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Ciências Jurídicaspt_BR
dc.publisher.initialsUFPBpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Jurídicas (CCJ) - Programa de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas

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