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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24900
Tipo: Dissertação
Título: Discutindo a relação: analisando as conexões entre executivo e legislativo no estado da Paraíba (2003-2018)
Autor(es): Oliveira, Joseane de Azevedo
Primeiro Orientador: Miranda, Samir Perrone de
Resumo: A presente dissertação analisa a relação entre Executivo e Legislativo no Estado da Paraíba, no que tange a produção legislativa no período de 2003 a 2018, a fim de constatar a suposta imposição de agenda legislativa por parte do Executivo, além de examinar a postura do Legislativo diante das pretensões do governador. A Constituição Estadual da Paraíba reproduz diversos requisitos da Constituição Federal, alguns dos quais possibilitam ao Chefe do Poder Executivo uma atuação ativa na produção legislativa. Dentre eles, destaca-se o rol exclusivo de iniciativa legislativa, a faculdade de apresentar projeto de emenda constitucional, projeto de lei complementar, ordinária e delegada, além de poder de veto e de edição de medidas provisórias, sendo esta última prerrogativa uma especificidade do Estado da Paraíba e de apenas outras cinco unidades da Federação. A pesquisa analisou o comportamento legislativo do Chefe do Executivo e a relação com o parlamento estadual, a fim de verificar se há uma efetiva proatividade do governador do Estado na produção legislativa, proporcionando uma imposição de agenda por parte do Executivo. Para o desenvolvimento desta pesquisa foram utilizados arquivos, atas e dados disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), Diários do Poder Legislativo e bibliografia específica sobre o tema. De acordo com o exame dos dados obtidos, verifica-se que o Executivo estadual se utilizou dos instrumentos legislativos à sua disposição, todavia não impôs a sua agenda. O Legislativo apresentou-se como um órgão homologador das pretensões do governador e atuou de forma discreta na função legiferante.
Abstract: This dissertation analyzes the relationship between Executive and Legislative in the State of Paraíba, with regard to legislative production in the period from 2003 to 2018, in order to verify the supposed imposition of legislative agenda by the Executive, in addition to examining the position of the Legislative before the governor's claims. The State Constitution of Paraíba reproduces several requirements of the Federal Constitution, some of which enable the Chief Executive to act actively in legislative production. Among them, the exclusive role of legislative initiative stands out, the power to present a draft constitutional amendment, a complementary, ordinary and delegated law, in addition to the power to veto and issue provisional measures, the latter being a specific prerogative the state of Paraíba and only five other states. The research analyzed the legislative behavior of the Chief Executive and the relationship with the state parliament, in order to verify if there is an effective proactivity of the state governor in the legislative production, providing an imposition of agenda by the Executive. For the development of this research, files, minutes and data available in the Legislative Process Support System (LPSS), Legislative Diaries and specific bibliography on the topic will be used. According to the examination of the data obtained, it appears that the state executive makes use of the legislative instruments at its disposal, however it did not impose its agenda. The legislature presented itself as a body that approved the governor's claims and acted discreetly in the lawful function.
Palavras-chave: Executivo
Legislativo
Produção legislativa
Paraíba
Executive
Legislative
Legislative Production
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::CIENCIA POLITICA
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Relações Internacionais
Programa: Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais
Tipo de Acesso: Acesso embargado
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/24900
Data do documento: 3-Nov-2020
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Ciência Política e Relações Internacionais

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