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Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/25141
Tipo: Dissertação
Título: Guerras cibernéticas e a proteção humanitária de suas vítimas: entre controvérsias conceituais e o ensejo por políticas públicas internacionais
Autor(es): Almeida, Marcelynne Aranha
Primeiro Orientador: Peterke, Sven
Resumo: A presente dissertação analisa as possíveis situações de guerra cibernética sob a ótica da proteção de vítimas pelo Direito Internacional Humanitário (DIH). Numa tendência de digitalização e de dependência global do espaço cibernético, que pode ter sido acelerada pelo cenário de pandemia da COVID-19, as vulnerabilidades do ambiente virtual foram afloradas, ressaltando este como potencial zona de operações militares. Os ataques realizados no ciberespaço podem ter diversas origens, desde Estados, organizações terroristas, ativistas, cidadãos comuns, etc., e por vezes podem ser utilizados por governos para auxiliar estrategicamente os tradicionais domínios bélicos e/ou coadunar como “atos de guerra”. Enquanto ambiente complexo, incerto e de difícil fiscalização, propiciam-se violações, especialmente de direitos humanos e de normas de direito internacional. Nessa perspectiva, esta pesquisa parte da delimitação das situações denominadas como guerra cibernética enquanto matéria de preocupação humanitária, perpassando a identificação de conceitos como os de espaço cibernético, operações cibernéticas, ataques cibernéticos, etc., de modo atento às consequências e vitimizações dessas guerras para os fins jurídicos. Cada vez mais Estados têm desenvolvido capacidades cibernéticas ofensivas, levando a questionamentos quanto ao grau de dano humano oferecido pelas ações de natureza não cinética e à possível avaliação destas segundo a convencional regulamentação de conflitos armados de caráter internacional. Com vistas a isso, objetiva-se discutir até que ponto operações cibernéticas inseridas ou equivalentes a conflitos armados internacionais – guerras cibernéticas – podem receber o tratamento jurídico humanitário correspondente à sua essência protetiva. A hipótese levantada é de que as situações de guerra cibernética aqui circunscritas não ocorrem em um vácuo jurídico, e que as operações em seu escopo estão, em parte, regulamentadas pelo DIH, embora de modo insuficiente, sobretudo sob um viés operacional. Utiliza-se do método dialético para compreensão do fenômeno, e abordagem qualitativa para investigar as informações e interpretações atinentes aos ataques cibernéticos e ao DIH. A partir de procedimento de revisão bibliográfica e pesquisa documental, observam-se discussões doutrinárias sobre eventos da praxe internacional que permeiam os riscos de operações cibernéticas e a possibilidade de adaptação de preceitos do jus in bello, bem como os posicionamentos e pareceres emitidos por Estados, organizações internacionais e pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha. Conclui-se que os princípios humanitários podem oferecer uma elucidação à “zona cinzenta” que lastreia o comportamento dos Estados no ciberespaço em contexto de segurança internacional. Contudo, o potencial custo humano que as operações cibernéticas têm assumido faz notar que outros impasses – como a atribuição de autoria estatal – exibem a necessidade de melhor balizamento e de adoção de políticas públicas internacionais para cooperação sobre seu uso, com atenção às possíveis vítimas e para posterior responsabilização internacional.
Abstract: This dissertation analyzes the possible situations of cyber warfare from the perspective of the protection of victims by International Humanitarian Law (IHL). In a trend of digitalization and global dependence on cyberspace, which may have been accelerated by the COVID-19 pandemic scenario, the vulnerabilities of the virtual environment were highlighted, showing this as a potential zone of military operations. Attacks carried out in cyberspace can have different origins, such from States, terrorist organizations, activists, ordinary citizens, etc., and can sometimes be used by governments to strategically assist traditional warfare domains and/or coadunate as “acts of war”. As a complex, uncertain and hard to monitor environment, it is conducive to violations, especially of human rights and international law. In this perspective, this research starts from the delimitation of the situations called cyberwarfare as a matter of humanitarian concern, going through the identification of concepts such as cyberspace, cyber operations, cyberattacks, etc., in an attentive way to the consequences and victimizations of these wars for legal purposes. Many States have developed offensive cyber capabilities, leading to questions about the degree of human damage offered by actions of a non-kinetic nature and the possible evaluation of these under the conventional regulation of international armed conflicts. In view of this, it is aimed to discuss to what extend cyber operations amounting to, or conducted in the context of, an international armed conflict – cyber wars – can receive the humanitarian legal treatment corresponding to its protective essence. The hypothesis is that the cyber warfare situations described here do not occur in a legal vacuum, and that the operations within its scope are partly regulated by IHL, although insufficiently, especially from an operational perspective. It uses the dialectical method to understand the phenomenon, and qualitative approach to investigate the information and interpretations regarding cyberattacks and IHL. Based on the literature review procedure and documentary research, the doctrinal discussions on events in international practice that permeates the risks of cyber operations and the possibility of adapting the precepts of jus in bello are observed, as well as the positions papers and opinions issued by States, International organizations, and by the International Committee of the Red Cross. It is concluded that humanitarian principles can offer an elucidation of the “gray zone” that underlies the States behavior in cyberspace in the context of international security. However, the potential human cost that cyber operations have taken on points out that other impasses – such as the attribution of State authorship – show the need for better guidance and adoption of international public policies for cooperation on its use, with attention to possible victims and for subsequent State responsibility.
Palavras-chave: Conflitos armados internacionais
Direito internacional humanitário
Novas tecnologias de guerra
Operações cibernéticas
International armed conflicts
International humanitarian law
New technologies of warfare
Cyber operations
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal da Paraíba
Sigla da Instituição: UFPB
Departamento: Cidadania e Direitos Humanos
Programa: Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos, Cidadania e Políticas Públicas
Tipo de Acesso: Acesso embargado
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
URI: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/25141
Data do documento: 23-Ago-2022
Aparece nas coleções:Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos

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