Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/25516
Tipo: | Dissertação |
Título: | O direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional no estado da Paraíba: desafios à efetivação a partir das falas dos(as) assistentes sociais |
Autor(es): | Freitas, Karoline Silva David de |
Primeiro Orientador: | Vieira, Maria do Socorro de Souza |
Resumo: | O presente estudo tem por objetivo principal analisar a efetividade do direito a direito à convivência familiar e comunitária de crianças e adolescentes que se encontram nos serviços de acolhimento institucional no estado da Paraíba, a partir da visão dos profissionais assistentes sociais. Trata-se de um recorte investigativo de uma ampla pesquisa, denominada “Violação de Direitos e Vulnerabilidade Social de Crianças, Adolescentes e Famílias no estado da Paraíba e as Políticas de Enfrentamento”, desenvolvida pelo Grupo de Estudos e Pesquisas sobre Crianças, Adolescentes e Famílias da Universidade Federal da Paraíba. O direito à convivência familiar e comunitária foi reconhecido na Constituição Federal do Brasil de 1988, no Estatuto da Criança e do Adolescente de 1990 e outras legislações e normativas nacionais e internacionais como fundamental para o desenvolvimento de crianças e adolescentes. Ele pode ser compreendido como a possibilidade de crianças e adolescentes permanecer no meio ao qual pertence e preferencialmente junto à sua família, ou seja: seus pais e/ou outros familiares e na impossibilidade em outra família que a possa acolher. Para as situações em que existe a necessidade de serem afastadas temporariamente de seu meio e colocadas em acolhimento institucional, é imprescindível o cumprimento dos princípios da excepcionalidade e provisoriedade, e priorizada a reintegração familiar, visto que esta é uma medida protetiva. Nesse sentido, para analisar a efetividade do direito fundamental à convivência familiar e comunitária no estado da Paraíba, foi realizada uma pesquisa de natureza exploratória nas 31 (trinta e um) instituições de acolhimento existentes no estado durante a execução da pesquisa (2017 e início de 2018). Para coleta dos dados foi utilizada a técnica de entrevista, mediante aplicação de três questionários semiestruturado, junto aos 31(trinta e um) gestores, 27 (vinte e sete) assistentes sociais e 74 (setenta e quatro) famílias. Contudo, para esse estudo nos detivemos a analisar a pesquisa realizada com os (as) assistentes sociais das instituições. Inicialmente foi realizada uma pesquisa bibliográfica a partir de livros e artigos científicos do Serviço Social e de áreas que dialogam com a temática. A metodologia dessa pesquisa está embasada no método materialismo histórico e dialético, possui abordagem quali-quantitativa, com a sistematização, leitura e interpretação dos dados segundo técnica de análise de conteúdo. A pesquisa identificou avanços quanto à predominância da participação do Estado na oferta dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes que historicamente foi gerido por instituições não governamentais, de cunho religioso, na perspectiva da caridade e não do direito. Contudo, evidenciou fragilidades de ordem estrutural quanto à ausência de recursos básicos para a realização das atividades no cotidiano da instituição. Além de ser preciso ampliar as ações realizadas com a comunidade e fortalecer as ações com as famílias para que de fato essa medida protetiva seja executada em cumprimento ao princípio da excepcionalidade e brevidade, conferindo as crianças e adolescentes o direito de viver em família e comunidade. Isso faz considerar que colocar em prática o paradigma proposto pelo reordenamento é um desafio processual, tanto pelas organizações não governamentais como as governamentais. |
Abstract: | The present study has as main objective to analyze the effectiveness of the right to the right family and community coexistence of children and adolescents who are in institutional care services in the state of Paraiba, from the perspective of professional social workers. It is an investigative part of a broad research, called “Violation of Rights and social Vulnerability of Children, Adolescents and Families in the State of Paraiba and the coping Policies”, developed by the Study and Research Group on Children, Adolescents and Families Federal University of Paraiba. The right family and community in the Brazilian Federal Constitution of 1988, in the Child and Adolescent Statute of 1990 and other national laws and regulations as fundamental to the development of children and adolescents. It can be understood as the possibility for children and adolescents to remain in the environment to which they belong and preferably with their families, that is: their parents and / or other family members and in the possibility of another family that can accommodate them. For situations in which there is a need to be temporarily removed from their environment and placed in institutional care, compliance with the principles of exceptionality is essential, and family reintegration is prioritized family reintegration, as this a protective measure. In this sense, to analyze the effectiveness of the fundamental right to family and community coexistence in the state of Paraiba, it was an exploratory research in the 31 (thirty-one) host institutions existing in the state during the execution of the research (2017 and early 2018). For data collection, the interview technique was used, through the application of three semi-structured questionnaires, with 31 (thirty-one) managers, 27 (twenty-seven) social workers and 74 (seventy-four) families. However, for this study we stopped to analyze the research carried out with the social workers of the institutions. Initially, a bibliographic search was carried out using books and scientific article from Social Work and from areas that dialogue with the theme. The methodology of this research is based on the historical and dialectical materialism method, has a qualitative and quantitative approach, with the systematization, reading and interpretation of data according to the content analysis technique. The research identified advances in the predominance of the State’s participation in the provision of childcare services for children and historically been managed by non-governmental institutions, of a religious nature, from the perspective of charity and not of law. However, it showed weaknesses of a structural nature as to the lack of basic resources for carrying out activities in the institution’s daily life. In a addition to the need to expand the actions carried out with the community and strengthen the actions with the families so that in fact this protective measure is carried out in compliance with the principle of exceptionality and brevity, giving children the right to live in family and community. This suggests that putting the paradigm proposed by the organization into practice is a procedural challenge, both non-governmental and governmental. |
Palavras-chave: | Proteção social Acolhimento institucional Convivência familiar e comunitária Criança e adolescente Social protection Institutional reception Family living and community coexistence Children and adolescent |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editor: | Universidade Federal da Paraíba |
Sigla da Instituição: | UFPB |
Departamento: | Serviço Social |
Programa: | Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
Tipo de Acesso: | Acesso aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
URI: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufpb.br/jspui/handle/123456789/25516 |
Data do documento: | 28-Fev-2020 |
Aparece nas coleções: | Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes (CCHLA) - Programa de Pós-Graduação em Serviço Social |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
KarolineSilvaDavidDeFreitas_Dissert.pdf | 2,29 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este item está licenciada sob uma
Licença Creative Commons